Brasília - Dias depois de quase deixar o governo por causa de problemas com a Casa Civil, o advogado-geral da União, Álvaro Augusto Ribeiro Costa, envolve-se em nova polêmica. Desta vez, com o Supremo Tribunal Federal (STF), que, em setembro, vai decidir se os integrantes do Ministério Público podem ou não investigar. ''A coleta de informações para o exercício das funções do Ministério Público é uma atividade natural dele'', afirmou Costa. ''É surpreendente até que isso esteja sendo discutido e com tanta desinformação no STF.''
Costa reconhece que cabe à polícia fazer inquérito. Afirma, no entanto, que os integrantes do MP podem pedir informações a outros órgãos, como Banco Central e Fazenda. ''Se para efeito penal está faltando alguma informação, evidente que o Ministério Público vai atrás da informação, seja onde for. E com aquelas informações vai propor a ação. Até do ponto de vista da lógica é absurda essa discussão'', opinou.
Em setembro, o plenário do Supremo decidirá se o MP poderá continuar a exercer essa atribuição. A expectativa é de que a maioria conclua que essa é uma atividade exclusiva da polícia. Essa posição também é defendida por integrantes do governo que vêem abusos do MP em investigações.
Além do poder de investigar do MP, o advogado-geral defende outro parecer polêmico do governo, publicado em maio no Diário Oficial da União, pela liberação de verbas no período eleitoral para obras não iniciadas. ''Não mudo uma vírgula daquele parecer'', insistiu Costa. O texto foi redigido a partir de uma consulta do Ministério das Cidades, que estava preocupado com obras de saneamento em favelas e conjuntos habitacionais que não necessariamente envolvem o assentamento de tijolos.
''Um poço artesiano ou um esgoto a céu aberto não seriam jamais enquadrados como aquilo que já tivesse um tijolo. E também não seria calamidade pública'', avaliou.
Após a publicação de notícias sobre o parecer, o seu conteúdo foi analisado pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Sepúlveda Pertence. Em seguida, o governo desistiu de aplicá-lo. ''Suponho que pelo menos na área que gerou o parecer, o Ministério das Cidades, deve haver sensível prejuízo à população'', disse Costa.
O advogado-geral não quis comentar os bastidores sobre o pedido de demissão que fez ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que depois conseguiu convencê-lo a continuar. Questionado se continuará no cargo até o final, Costa afirmou: ''Não pretendo nada. Quando entro, entro numa posição para jogar. Posso jogar um minuto, uma hora, depende das condições e do que o técnico determinar.''
Costa garantiu que o presidente jamais exerceu pressão sobre seu trabalho. ''Da mesma maneira como ele me convidou, sem nenhuma condição e sem me conhecer pessoalmente, até hoje jamais me fez qualquer pedido.''

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