Curitiba - A Promotoria de Inquéritos Policiais denunciou ontem o advogado Carlos Alberto Pereira por apropriação indébita, formação de quadrilha, estelionato e falsificação de documentos particulares. Ele atuava na área previdenciária e buscava o recebimento de precatórios de funcionários públicos nas varas de fazenda. De acordo com a denúncia, Pereira recebia os valores pelos aposentados e não os repassava. Quando repassava, ficava com parte dos recursos. Por algumas vezes, ele ganhava ações dobradas (ou seja, duas vezes). Pereira é um dos acusados pelo Ministério Público (MP) estadual beneficiados com o pagamento irregular de precatórios. Ele seria um dos comandantes da quadrilha -que teria desviado mais de R$ 200 milhões dos cofres públicos.
Pereira já responde ações cíveis no Tribunal de Justiça (TJ) por danos morais movidos por vítimas das fraudes com os precatórios. As indenizações poderão somar R$ 6 milhões. O advogado teve a prisão preventiva decretada no dia 30 de junho, mas só foi preso em novembro. Ele se entregou em Ponta Porã, no Mato Grosso do Sul. No final de setembro, Pereira foi expulso da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR) e condenado a devolver o dinheiro aos clientes lesados em 34 processos administrativos movidos pela instituição. As irregularidades no pagamento dos precatórios foram descobertas pela Procuradoria Geral do Estado (PGE).
Pereira é apenas um dos dez advogados envolvidos na chamada Máfia dos Precatórios. Os demais ainda estão sendo investigados e não tiveram os nomes divulgados. Para evitar novas fraudes, os juízes das Varas da Fazenda Pública estão exigindo procuração atualizada aos advogados. Desta forma, evitam que os fraudadores recebam dinheiro do Estado em ações de pessoas que já morreram. Eles ainda preferem que o depósito seja feito diretamente na conta dos beneficiários (aposentados, pensionistas ou familiares).
Atualmente, o governo do Estado deve R$ 12 bilhões em precatórios e, por determinação da Justiça, deposita todo mês R$ 10,5 milhões em precatórios alimentares. Também foram denunciados pelo MP os funcionários de Pereira. A Folha fez contato ontem com o escritório dos advogados de defesa de Pereira, mas não conseguiu encontrá-los.

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