Arquivo FolhaPara sempreEduardo Ferreira: ‘‘O ideal é fazer a coisa uma vez, e bem feita’’.O secretário de Negócios Jurídicos de Londrina, Eduardo Duarte Ferreira, que já atuou como advogado em quatro eleições, a última defendendo o prefeito Antonio Belinati (PDT), prega uma revisão geral no Código Eleitoral. ‘‘Ele é arcaico e foi feito no regime autoritário, em 1965. Está na hora de o Brasil ter seu Código Eleitoral permanente’’, argumenta.
Para ele, o atual Código é um ‘‘saco de gato que merece ser rasgado’’. E cita como exemplo de arcaísmo a cédula eleitoral que consta no Código, quando o País se prepara para garantir no ano que vem as eleições informatizadas na maioria dos Estados e municípios.
Ferreira acredita que o Código Eleitoral deveria valer para todas as eleições. Para ele, não faz sentido que o Congresso dite novas regras a cada pleito. ‘‘O ideal seria fixar diretrizes universais para todos os pleitos. Até pode haver normas complementares a cada eleição, mas a diretriz básica se manteria a mesma’’, defende.
Ele diz que as editoras chegam ao cúmulo de ter assinaturas ‘vitalícias’ dos advogados especializados em legislação eleitoral. ‘‘Cada legislação complementar que sai é um calhamaço e os livros vão sendo colados’’. Para o advogado, o novo Código Eleitoral deveria ser discutido com juristas de renome e com a sociedade. ‘‘O ideal é fazer a coisa uma vez, e bem feita’’.
Ferreira garante que a norma básica que mais mudou nos últimos anos foi a eleitoral. ‘‘Isso é um absurdo’’, critica, defendendo ainda a fixação de uma legislação definida para gastos. ‘‘Hoje ela é esparsa’’, atesta. Outra crítica é em relação à propaganda eleitoral gratuita, que, segundo ele, é baseada nos interesses de cada deputado. Crítico do financiamento público das campanhas eleitorais, ele alega que o assunto não é de interesse público. ‘‘Foge do princípio da moralidade. As atuações básicas do Estado já não vêm sendo cumpridas’’, argumenta. (P.Z.)

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