Curitiba - O reenquadramento supostamente irregular dos servidores da Assembleia Legislativa feito entre 2004 e 2005 poderia ser anulado pelo próprio presidente da Casa, Valdir Rossoni (PSDB). A opinião é do advogado João Guilherme Duda, que representa Carlos Hugo Maravalhas na ação popular que também questiona o reenquadramento. A ação popular foi protocolada na 2 Vara da Fazenda Pública no ano passado. Anteontem, Rossoni anunciou que a AL vai entrar até sexta-feira com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar derrubar as duas resoluções que tratam do reenquadramento e que foram assinadas pelo então presidente da AL, Hermas Brandão.
Segundo Duda, o próprio presidente da Casa poderia anular as resoluções que permitiram a mudança na estrutura do Legislativo, sem necessidade de levar o caso até o STF. ''Já existe uma jurisprudência no STF favorável a uma decisão tomada pela Assembleia Legislativa do Pará, que anulou um ato de reenquadramento. Uma outra possibilidade é a própria Assembleia reconhecer o nosso pedido na ação popular, para anular os reenquadramentos, e não contestar. Nos dois casos, acredito que o efeito seria mais rápido'', afirmou.
As resoluções permitiram que os servidores da Casa que ocupavam cargos de nível básico se transferissem para cargos de nível superior, sem realização de concurso. A AL não informou quantos servidores teriam sido beneficiados pelo reenquadramento. Na ação popular movida por Duda, houve um pedido de liminar acatado, para que tal informação fosse prestada, mas, no ano passado, quando Nelson Justus (DEM) estava à frente da AL, os dados repassados à Justiça estavam incompletos.

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