O advogado Adir Sebastião Ferreira esteve ontem à tarde na Câmara de Londrina para apresentar um parecer requerido pelos vereadores a respeito da proposta de redução do número de representantes no poder legislativo londrinense. Em agosto, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) encaminhou ao Ministério Público um estudo realizado pelo advogado Antônio Fidélis, que argumentava que, pelo tamanho da população do município (470 mil habitantes), a Câmara local deveria ter 10 ao invés de 21 vereadores.
Presidente da subseção da OAB em Londrina em dois mandatos, ex-procurador jurídico da própria Câmara, Ferreira defendeu que o número de vereadores da cidade não apenas devia ser mantido, mas até, se possível, aumentado. ''O conceito de proporcionalidade não pode ser abordado sob uma análise de máquina de calcular. O número atual preserva o direito de representação de vários setores da sociedade'', afirmou.
Em sua argumentação, Fidélis citou o artigo 29, inciso IV, da Constituição Federal, que determina um mínimo de nove representantes nas Câmaras de vereadores e um máximo de 21, para cidades com um milhão de habitantes ou mais. Pela regra de três, Londrina deveria ter apenas 10 vereadores. ''Mas, se for para citar a própria Constituição, ela defende a justiça, a plena representação'', disse Ferreira.
O advogado ainda defendeu que o poder judiciário não deveria intervir na questão, devido ao princípio da independência entre os poderes. Ele também citou que a própria OAB não apóia o estudo de Fidélis. Fidélis não foi localizado pela reportagem para comentar o assunto.

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