O advogado Rogério Calazans já ingressou na Justiça com pedido de revogação do afastamento do prefeito de Uraí, Ademir Fernandes de oliveira (PPS), aprovado pela Câmara Municipal em sessão extraordinária na noite de anteontem. Apesar do pedido de urgência, o juiz responsável preferiu notificar o Legislativo para que se manifeste sobre a decisão dos parlamentares antes de proferir seu despacho.
Para o advogado, os gastos com pessoal acima do permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que fixa em 54% do orçamento do Executivo, é uma infração administrativa, o que não enseja o afastamento. "Criaram uma ficção, uma parábola para cassar o prefeito", diz o advogado.
Calazans admite que houve gastos além do permitido, mas que o cálculo é complexo por envolver diversos fatores. "O valor referente a esse percentual varia de acordo com a arrecadação", diz.
O cálculo, afirma, deve ser feito levando em conta a média de arrecadação de doze meses devido à variação de arrecadação dos cofres públicos. Ele cita como exemplo o menor repasse do Fundo de Participação dos Municípios, durante o ano passado, e os pagamentos do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) neste início de ano, que vão aumentar os recursos.
Quando o limite é extrapolado, o administrador deve tomar providências para adequar o percentual. Calazans diz que as medidas foram tomadas, como a redução em 20%, no ano passado, no salário dos comissionados.
Sobre o segundo pedido de CP, o advogado afirma que houve denunciação caluniosa por parte do ex-chefe do Departamento de Licitações João Carlos Leite. "Vamos entrar com ação penal contra ele, porque não há nenhuma prova, documental ou testemunhal, de que o prefeito se apoderou do valor que ele diz", alega Calazans.
Na versão da defesa, Leite pediu adiantamento de salário devido a dificuldades financeiras e foi atendido por Oliveira. Pouco tempo depois, pediu exoneração do cargo e, uma semana adiante, protocolou a denúncia. (L.F.W.)

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