O novo advogado contratado pela família Belinati, ClSmerson Merlin ClSve, é procurador concursado da Procuradoria Geral do Estado, onde atua desde 1986 e, como advogado particular, já defendeu a Prefeitura de Londrina em duas ações que tentavam impedir a venda das ações da Sercomtel S/A. A informação foi confirmada ontem pelo próprio procurador, em entrevista à Folha, por telefone. ‘‘Sou procurador desde 1986, com muita honra’’, afirmou, antes da ligação cair.
Anteontem, questionado pela reportagem sobre quais as ocupações que ele exercia atualmente, ClSve omitiu o fato de ser procurador do Estado. Disse apenas que foi procurador da República e hoje é professor de Direito Constitucional da Universidade Federal do Paraná (UFPR).
Ele foi contratado há uma semana pela família e já está atuando contra a medida cautelar ingressada segunda-feira pelo Ministério Público de Londrina. A ação pede o afastamento do cargo do prefeito de Londrina, Antonio Belinati (PFL), e a indisponibilidade dos bens e a quebra de sigilo bancário, fiscal e telefônico da família – incluindo a vice-governadora do Estado, Emília Belinati (PTB), mulher do prefeito, e o deputado estadual Antonio Carlos (PSB), filho do casal. O pedido está sendo analisado pelo juiz da 6ª Vara Cível de Londrina, Celso Saito.
Alguns juristas consultados pela Folha, no entanto, consideram que o fato de ClSve ser advogado e receber salário do Estado, e ao mesmo tempo atuar na defesa pessoal da vice-governadora Emília Belinati, é condenável eticamente. ‘‘Existe uma censura moral’’, criticou um deles, que preferiu não se identificar.
‘‘Defender quem supostamente lesou o patrimônio público ao mesmo tempo em que defende o bem público é, no mínimo, incoerência’’, acrescentou o advogado Ruy Carneiro, professor de Direito Constitucional da Universidade Estadual de Londrina (UEL). Outro motivo seria o fato de que ClSve, no Estado, estaria numa relação de subordinação à vice-governadora.
Ontem, ClSmerson ClSve se defendeu e disse que não existe qualquer impedimento – legal ou moral – que o proíba de defender a família Belinati. ‘‘Eu sou apenas proibido de advogar contra a fazenda pública estadual. No caso (das denúncias de corrupção na prefeitura de Londrina), é campo municipal. De modo que não há incompatibilidade’’, afirmou.
Ele negou também que esteja numa relação de subordinação em relação à vice. ‘‘Porque não é ela o governador’’, alegou. Sobre a ‘‘censura moral’’ a que estaria submetido, ele respondeu: ‘‘Muito pelo contrário. Estou a fazer a defesa como advogado pessoal. Advogado de uma autoridade que está sendo acusada injustamente. Portanto não vejo conflito ético.’’
O advogado confirmou também que no final de 1998 o seu escritório, especializado em Direito Público e Constitucional, e um outro escritório especializado em Direito Administrativista, ambos de Curitiba, foram contratados pela Prefeitura de Londrina. Eles atuaram contra duas ações – uma civil pública e outra popular – que tentavam impedir a privatização da Sercomtel S/A.
‘‘Fomos contratados para atuar no TJ (Tribunal de Justiça). E obtivemos vitória’’, recordou. Ele revelou que os honorários eram de 0,2% do valor da transação, o que representaria cerca de R$ 1 milhão. ‘‘Com impostos dá menos. E foram dois escritórios de advocacia. Somente no meu escritório são 22 advogados’’, justificou.

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