O advogado João dos Santos Gomes Filho, que defende o prefeito de Londrina Barbosa Neto (PDT), afirmou ontem que vai recorrer ao Judiciário para tentar derrubar o relatório da CEI da Saúde, antes mesmo da votação sobre a abertura ou não da CP contra o pedetista. Segundo o advogado, o recurso deve ser protocolado na segunda-feira.
O relatório da CEI foi aprovado durante uma sessão conturbada, que terminou por volta das 21 horas de terça-feira. No momento da votação, pessoas que ocupavam as galerias da Câmara aplaudiam os vereadores que votavam a favor do relatório e vaiavam os que optaram pela abstenção - caso de cinco parlamentares.
O documento chegou à fase de votação depois da análise de dois requerimentos do advogado do Barbosa. Primeiro, Gomes Filho pediu o arquivamento do relatório alegando ''contaminação das provas''. Segundo o advogado, o relatório da CEI é inválido porque foi elaborado com base em informações colhidas pelo Ministério Público (MP) estadual, considerado recentemente incompetente pelo Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná para apurar o caso. Segundo o TJ, as investigações envolvem recursos federais e, por isso, devem ser feitas na esfera federal, e não estadual.
Em seu segundo pedido, o advogado também tentou impedir que alguns vereadores votassem. Segundo ele, havia ''interesses pessoais'' na aprovação de uma CP contra Barbosa. Mas a procuradoria jurídica da Câmara não acatou os argumentos do advogado e o presidente da Mesa Executiva, Gerson Araújo (PSDB), arquivou os pedidos.
Em nota encaminhada ontem à FOLHA, o advogado de Barbosa voltou a defender a tese relativa à anulação das investigações da CEI da Saúde e criticou também as declarações dos promotores de Justiça responsáveis pela Operação Antissepsia. A reação ocorreu em função da entrevista dada à imprensa anteontem pelos membros do MP estadual.
Em sua ''tréplica'', o advogado afirmou que ''em face da incompetência funcional do Gaeco, fixada pela decisão do TJ, a opinião do promotor Cláudio Esteves traduz apenas e tão somente a sua manifestação política sobre a situação, haja vista sua impossibilidade de atuar enquanto agente funcional do ministério público no caso concreto''. ''Com o devido respeito, quem irá dizer se houve, ou não, um ''escândalo criminoso de desvio de dinheiro e de corrupção'', sempre será um Juiz, nunca um promotor'', diz outro trecho da nota assinada pelo advogado.

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