Advogado da União prega cobrança de inativo
O primeiro desafio do novo advogado-geral da União, Gilmar Mendes, será defender novamente junto ao Supremo Tribunal Federal a legitimidade da cobrança da contribuição previdenciária dos servidores públicos inativos. Assim que o acórdão com a liminar contra a lei federal que instituiu a cobrança for publicado, a Advocacia Geral da União será chamada a se pronunciar. Gilmar Mendes afirmou hoje que irá defender a posição de legitimidade da contribuição para os aposentados que recebem mais de R$ 1.250,00 (teto dos aposentados do regime geral da Previdência). ‘‘Nós estamos condenados a levar novos argumentos’’, afirmou o novo advogado-geral da União que foi empossado ontem pelo presidente Fernando Henrique Cardoso em concorrida solenidade no Planalto. Para a cerimônia compareceram 7 dos 11 ministros dos Supremo Tribunal, além dos presidentes e ministros dos Superior Tribunal de Justiça e do Tribunal Superior do Trabalho. Também participaram do ato vários ministros e o vice-presidente, Marco Maciel.

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