Um estudo elaborado pelo advogado londrinense Frederico Theóphilo propõe que seja reduzido de 21 para nove o número de vereadores da Câmara Municipal de Londrina. O estudo, que sugere o ajuizamento de uma ação civil pública para garantir a redução, foi entregue no início de junho à subseção regional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), e deverá ser apreciado em agosto pelo conselho da entidade.
''A Constituição Federal de 1988, assegura o número mínimo de nove vereadores para os municípios. Agora, de nove para frente, tem que se obedecer uma proporcionalidade com o número de habitantes da cidade'', justificou o advogado.
O artigo 29 da Constituição Federal prevê que os municípios de até um milhão de habitantes tenham no máximo 21 vereadores. Entre um milhão e cinco milhões, está previsto o mínimo de 33 e o máximo de 40 vereadores, e, para as cidades com mais de cinco milhões, o número está limitado a 55 vereadores. ''Conforme o último censo habitacional do IBGE, Londrina tem 460.909 habitantes. Logo, Londrina não poderá jamais ter o mesmo número de vereadores que o de um município de um milhão de habitantes sem ofender a Constituição Federal. Não precisamos mais do que nove vereadores'', afirmou. ''Queremos que se inicie em Londrina, um movimento de moralização no Legislativo. O Paraná tem 54 deputados, justificado pois o estado é muito mais complexo, e Londrina tem 21 vereadores? Para quê?'', questionou. Segundo Theóphilo, se seguida a tabela montada por ele, cerca de 90% dos municípios brasileiros teriam que reduzir o número de vereadores.
Em um processo envolvendo o município de Mira Estrela (SP), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Maurício Corrêa, apresentou outra fórmula de cálculo de proporcionalidade entre população e número de vereadores. Conforme o ministro, em um município com a população de Londrina, a Câmara seria composta por 18 parlamentares. De acordo com o cálculo apresentado pelo Ministério Público em uma ação contra a Câmara de Francisco Beltrão, Londrina teria 14 vereadores.
O número de 21 vereadores foi estabelecido na sexta legislatura da Câmara de Londrina, entre 1969 e 1973. O número obedece a Lei Orgânica Municipal, que prevê 21 vereadores como número mínimo até um milhão de habitantes. A Folha tentou entrar em contato com o presidente da Câmara de Londrina, Orlando Bonilha (PL), mas ele estava em Curitiba e não foi localizado. Conforme a assessoria de imprensa da Câmara, Bonilha participou desde o início da semana, de um encontro de presidentes de Câmaras Municipais, em que foram discutidas as várias propostas de alteração do número de vereadores em várias cidades do Estado.

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