Um levantamento feito pela Confederação Nacional de Municípios (CMN) mostra que os municípios brasileiros aumentaram em 47,61% sua arrecadação tributária nos últimos quatro anos – de 2002 a 2005. O estudo foi feito com base em dados da Secretaria do Tesouro Nacional sobre 3.089 municípios – do total de 5.564 – que apresentaram dados anuais consolidados. Apenas em relação aos impostos, o aumento foi de 51,77%. A arrecadação do ISS
(Imposto Sobre Serviços) subiu 63,13%. A conclusão do consultor Eduardo Stranz, da CNM, é que a mudança trazida pela lei complementar 116/03, que incluiu mais de 20 serviços como tributáveis pelo ISS, foi decisiva para o aumento das receitas. Os municípios pequenos, com menos de 100 mil habitantes, foram os que mais elevaram sua arrecadação tributária no período. Descontando a inflação, o crescimento real da arrecadação foi de 20,3% e 22,1% no grupo com até 20 mil habitantes e de mais de 20 mil a até 100 mil habitantes, respectivamente. Nas cidades de porte médio, essa variação foi de 13,8%; nas grandes, de 10,9%. ‘‘A primeira constatação que fazemos é que a arrecadação própria das prefeituras cresceu mais do que as transferências de receita nos últimos quatro anos, e que as mudanças na legislação do ISS, negociadas em 2003 pela CNM, foram as principais responsáveis por esse fenômeno. A receita de ISS cresceu bem acima dos demais impostos municipais, como IPTU, ITBI e das taxas’’, disse Stranz. O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, atribuiu o aumento da arrecadação, também, à melhora das gestões municipais. Além do ISS, o IPTU contribuiu para esse aumento porque muitos municípios passaram a cobrá-lo com alíquotas progressivas.


Em economia, inflação é a queda do valor de mercado ou poder de compra do dinheiro. Isso é equivalente ao aumento no nível geral de preços. Inflação é o oposto de deflação. Inflação zero, ou muito baixa, é uma situação chamada de estabilidade de preços.


O imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN ou ISS) é um imposto municipal, ou seja, somente os municípios têm competência para instituí-lo. A única exceção é o Distrito Federal, unidade da federação que tem as mesmas atribuições dos Estados e dos municípios. Os contribuintes do imposto são as empresas ou profissionais autônomos que prestam o serviço tributável, mas os municípios e o Distrito Federal podem atribuir às empresas ou indivíduos que tomam os serviços a responsabilidade pelo recolhimento do imposto.


O Programa Folha Cidadania tem como objetivo criar o hábito de leitura entre os jovens.

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