Curitiba - As obras de emergência no Litoral citadas pelo líder da oposição, Valdir Rossoni (PSDB), teriam sido necessárias após a rescisão, em dezembro de 2004, do contrato firmado entre a Sanepar e a Pavibras. As obras da Pavibras faziam parte do Paranasan, criado em 1998 pelo Governo do Estado. O contrato com a Pavibras foi firmado em 2002, na gestão do então governador Jaime Lerner, e previa a implantação ou ampliação do sistema de esgoto em cinco municípios do Litoral - Guaraqueçaba, Guaratuba, Matinhos, Morretes e Pontal do Paraná. A engenheira do Paranasan Cristiane Schwanka falou, ontem na Assembléia Legislativa, durante uma hora e meia (mesmo tempo concedido a Pedro Henrique Xavier, presidente do Conselho Administrativo da Sanepar) sobre o assunto.
As obras no Litoral de responsabilidade da Pavibras não foram entregues no prazo porque, segundo a engenheira, houve atraso para a obtenção de licenças ambientais e na desapropriação de áreas. Ela afirma que o contrato foi firmado em abril de 2002 e que as licenças ambientais só foram obtidas em junho de 2003. Durante o período, apenas 54% das obras foram concluídas. Por causa da demora, a Pavibras também pleiteou aditivos à Sanepar - concedidos pela atual gestão, do governador Roberto Requião (PMDB) - e questionados pela oposição.
O primeiro pleito da Pavibras, segundo a engenheira, ocorreu em novembro de 2003. A empresa pedia um ressarcimento de custos (mais de R$ 8 milhões) por acréscimo de despesas indiretas. Um aditivo, de cerca de R$ 5 milhões, foi aprovado pela Sanepar em março de 2004. O segundo pleito surgiu em dezembro de 2002. A Pavibras pedia R$ 17 milhões para um reequilíbrio econômico-financeiro em função do aumento dos preços dos produtos. A Pavibras teria constatado, conforme relatório produzido pela Fundação Getúlio Vargas, um desequilíbrio de 27%. A Sanepar atendeu o pedido em 2004, com um aditivo de quase R$ 15 milhões.
Em seguida, surgiram outros pleitos, por pagamentos de serviços executados e não previstos no contrato original, por juros e correção monetária e também por ressarcimento de custos por acréscimos de despesas diretas em razão da prorrogação do prazo do contrato. O valor original do contrato era de R$ 69 milhões. Até março de 2007 a Sanepar já havia pago à Pavibras cerca de R$ 113 milhões. Em fevereiro de 2006, alegando dificuldades financeiras para dar continuidade às obras, já que a Sanepar demorou para pagar os aditivos, a Pavibras ameaçou paralisar as atividades. O contrato foi rescindido em seguida e a Sanepar teve que contratar outras empresas para evitar acidentes na área das obras.
''Quem manda na Sanepar é um Conselho Administrativo que se reúne só a cada 15 dias e que concedeu aditivos a outras empresas também'', disse Durval Amaral (DEM). Já Caíto Quintana (PMDB) argumenta que os aditivos só puderam ser concedidos em função de um contrato mal elaborado pela gestão passada. (C.S.)

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