Aditivo onera em mais de R$ 1 mi contrato de limpeza
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segunda-feira, 08 de agosto de 2011
Loriane Comeli <br> <br> Reportagem Local 
Três servidores da Secretaria de Gestão Pública afirmaram em depoimento à Promotoria de Defesa do Patrimônio Público que o valor do aditivo que onerou em mais de R$ 1 milhão o contrato entre a Prefeitura de Londrina e a empresa Proguarda Administração e Serviços Ltda. para limpeza dos prédios públicos foi calculado pelo então secretário de Gestão Pública, Marco Antonio Cito, que também teria determinado que tal valor fosse pago.
O aditivo, que é investigado pelo Ministério Público (MP), tem data de março deste ano e concedeu aumento retroativo ao contrato, firmado em abril do ano passado, no valor anual de R$ 8,7 milhões. O pedido de reequilíbrio foi feito em julho, três meses após o início do contrato. Já foram pagos à Proguarda R$ 686 mil e a Secretaria de Gestão Pública, estuda pedir a devolução do dinheiro.
O fiscal do contrato, Mario Lucas França de Oliveira, disse que ''veio uma ordem do então secretário Marco Cito para que fosse concedido aumento de aproximadamente R$ 89 mil mensais retroativo ao início do contrato''. O fiscal, que é a pessoa que calcula eventual reequilíbrio, também declarou que o secretário determinou através de folha de informação e despacho (FID) a forma como o aditivo deveria ser calculado. A partir da determinação, declarou Oliveira, ele ''teve que montar uma planilha distribuindo os valor aos postos para que a conta fechasse''.
Tal versão é corroborada pela contadora Carla Patrícia Rodrigues Ramos, indicada pela Controladoria-Geral do Município (CGM) para compor a equipe do Instituto de Desenvolvimento Gerencial (INDG), que estuda formas de modernizar e aprimorar a administração municipal, através do patrocínio de empresários da cidade. Ela disse ao MP que ''é certo que Mario França Oliveira atendeu determinação do então secretário Marco Cito no sentido de distribuir os valores de R$ 89 mil mensais''.
A servidora Ely Tieko disse que ''o valor de R$ 89 mil foi apresentado pela diretora Elisângela Marcele e Marco Cito''. Tieko e França foram os subscritores de um parecer - não assinado e não encaminhado - que negava o reequilíbrio à empresa. França disse que anexou o documento ao processo administrativo da licitação para se ''resguardar'' já que estava em estágio probatório e disse que não o encaminhou porque os autos ficaram entre dois e três meses no gabinete da SGP.
O parecer contrário apontava que ''devido à ausência dos requisitos e condições fáticas ao restabelecimento do equilíbrio econômico financeiro, cujo abalo não ficou comprovado'' e foi escrito por Sônia Regina Aparecido, que era a fiscal do contrato. Logo após, deixou a função e foi substituída por França. O nome de Tieko consta do documento porque ela era a superior hierárquica ao fiscal do contrato.
Marco Cito, hoje secretário de Governo, negou a versão dos funcionários. ''Em nenhum momento calculei o valor ou determinei que fosse concedido o reequilíbrio. Isso não é competência do secretário'', afirmou.


