A Controladoria-Geral do Município está investigando aditivo ao contrato 62/2010, entre a Prefeitura de Londrina e a empresa Proguarda Administração e Serviços Ltda., de Goiânia, assinado pelo ex-secretário de Gestão Pública, Marco Cito, que hoje ocupa a pasta de Governo. Com valor de R$ 8.705.477,52 por um ano, o contrato, ainda em vigor, foi aditivado seis vezes e previa a prestação de serviços de limpeza e copa no prédio da prefeitura e em órgãos externos.
A possível irregularidade está no sexto termo aditivo ao contrato, que concedeu reequilíbrio financeiro à empresa, cujo impacto seria de quase R$ 2 milhões sobre o valor inicial do contrato. Pelo aditivo, 95 funcionários contratados para trabalhar em escolas municipais passariam a custar 62% a mais do que o valor pelo qual a empresa ganhou a licitação: o custo de cada posto de trabalho passaria de R$ 1.503,32 para R$ 2.449,42. O mesmo aditivo, com data de 18 de março, repassava à empresa R$ 955,3 mil cujo objetivo seria cobrir a ''diferença de custos com materiais e custos administrativos para o período de março de 2010 a fevereiro de 2011'', ou seja, uma recomposição retroativa.
A reportagem tentou ter acesso ao processo, mas a Secretaria de Gestão Pública informou que a documentação estava sendo fotocopiada para ser encaminhada ao Ministério Público. O promotor Renato de Lima Castro não se manifestou a respeito de eventual requisição de informações.
A suposta irregularidade foi descoberta pela Controladoria-Geral e por técnicos do Instituto de Desenvolvimento Gerencial (INDG), ligado ao Movimento Brasil Competitivo, financiado por empresários de Londrina com o objetivo de melhorar a gestão municipal. Suspeitando de fraude, a Controladoria encaminhou parecer à Secretaria de Gestão Pública para que suspendesse o termo aditivo e os pagamentos. Mas R$ 600 mil já foram entregues à Proguarda, segundo confirmou o ex-secretário de Gestão Pública, Marco Cito.
Ele justificou o possível erro afirmando que assinou o aditivo porque houve parecer favorável exarado pelo então procurador-jurídico do município, Fidélis Canguçu, hoje preso sob a acusação de corrupção e desvio de dinheiro público através de contratos com entidades terceirizadas que prestavam serviços de Saúde. ''Não é o secretário quem decide se pode ou não pode dar a recomposição, embora tivesse havido aumento de gastos com a educação integral'', justificou. ''Quando chegou o pedido de recomposição, encaminhei à Procuradoria-jurídica, que deu parecer favorável e, em seguida, o fiscal de contrato fez a contabilidade.''
Fontes ligadas ao INDG dizem que a suspeita de favorecimento da Proguarda teria gerado o afastamento de Cito da Secretaria de Gestão Pública. Empresários, em reunião com o prefeito Barbosa Neto (PDT), teriam cobrado a demissão de Cito. Barbosa, para acalmar os ânimos, teria tirado o secretário apenas da Gestão Pública. Cito nega. ''Se houvesse qualquer irregularidade eu teria sido tirado da Administração e não só da Gestão Pública.'' Ele também afirmou que caso se comprove irregularidades no aditivo, o dinheiro poderá ser ressarcido aos cofres públicos, já que a empresa ainda tem mais um ano de contrato pela frente.

mockup