A possibilidade de o acordo entre a Prefeitura e a Sanepar pela concessão dos serviços de saneamento vir na forma de um aditivo contratual - e não de um novo contrato - repercutiu mal ontem na Câmara de Vereadores de Londrina. Conforme a FOLHA noticiou ontem, o documento que será apresentado pela estatal ao prefeito Nedson Micheleti (PT), na próxima sexta-feira, não abre brechas para a licitação da tarefa, conforme previa a lei municipal que, antes de ser sancionada, tramitou praticamente por três anos na Casa.
Também ontem, a empresa reforçou que, na sexta, será trazido para assinatura, na realidade, o aperfeiçoamento do aditivo que prorroga até 2033 o contrato firmado com o Município em 1973, concluído em 2003 (leia texto nesta página).
Por outro lado, a matéria discutida no Legislativo e sancionada pelo Executivo em janeiro passado autorizava o Município a abrir licitação para os serviços de saneamento, coleta e tratamento de resíduos com o estabelecimento de metas, mais o pagamento à administração de 2% sobre o faturamento da Sanepar.
Para o presidente da comissão especial que estudou, por mais de dois anos, o projeto do Executivo, vereador Tercílio Turini (PPS), o aditivo derruba todo o trabalho - e o tempo gasto para tal - da Casa. ''Não sei qual a mágica para um aditivo contratual. Se já autorizamos a licitação e se há dúvida mesmo em relação à dispensa de licitação, imagina uma medida dessas'', disse Turini. ''São 30 anos em jogo. Ou estabelecem metas em um novo contrato, ou não teremos mais oportunidades de discutir isso, mesmo porque virão outras gerações de vereadores'', observou.
Homem da base do prefeito e um dos principais articuladores para que o projeto fosse aprovado, Orlando Bonilha (PR) lembrou do estudo encomendado pela Casa ao Instituto Brasileiro de Municípios (Ibam) para avaliar a possibilidade de municipalização. ''Tivemos todo esse trabalho, mas agora parece que a Câmara foi feita de circo, e nós, de palhaços'', esbravejou. Para Bonilha, ''até parece que estão fazendo de Londrina quintal do governo do Estado. Ou abrem licitação, ou fica complicado até para nós, pois criamos uma expectativa na população''.
As críticas partiram até do líder do prefeito, Gláudio Lima. De acordo com ele, a Câmara ''já cedeu ao Executivo'' ao aprovar um projeto, considera, ''brando demais''. ''Entendemos que era melhor ceder um pouco, para ganhar um pouco. Houve um 'chá de cadeira' da Sanepar no prefeito, que cobrou energicamente uma resposta, e a empresa topou a proposta apresentada, inclusive com metas e prazos. Para surpresa geral, agora vem essa de aditivo'', declarou. ''Eles terão que apresentar o que está na lei; a forma jurídica pouco importa'', completou. O presidente da Casa, Sidney de Souza (PTB), arrematou: ''O prefeito não pode aditivar. Juridicamente, e mesmo porque envolve novos serviços, só poderia licitar. Caso contrário, Nedson pode até incorrer em crime de responsabilidade funcional''.

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