Adiado projeto para reduzir calote no setor de combustíveis
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terça-feira, 11 de junho de 2013
José Lazaro Jr.<br>Reportagem Local
Curitiba - Foi adiada a votação em segundo turno, ontem, de projeto que dificulta a sonegação de impostos das empresas do setor de combustíveis. Segundo o líder do governo na Assembleia Legislativa (AL) no Paraná, Ademar Traiano (PSDB), o "calote" já teria ultrapassado R$ 1 bilhão. "São devedores que 'deram os canos' no governo e que não têm patrimônio para ser executado judicialmente", explicou o deputado.
Traiano disse que o problema está concentrado nas distribuidoras de combustível, que abririam negócio no Paraná antevendo o calote no recolhimento do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). "Esses empresários já vem com o golpe instituído. Ficam determinado período e transferem os bens para outras pessoas. Quando o Estado consegue encontrar os bens, não tem como executar a dívida", explica. A regra também se aplicaria a fabricantes, importadoras, transportadoras, revendedores e postos de combustível.
A norma permite que o governo casse a licença de operação em duas situações. Quando auditores fiscais localizarem irregularidades nas empresas, ou quando o total das dívidas com o Estado ultrapassar o patrimônio (capital social) dos empreendimentos. Traiano pediu adiamento por uma sessão para convencer o deputado Raska Rodrigues (PV) a não apresentar emenda ao projeto. O governo entende que Raska deseja suavizar a norma, obrigando os auditores a primeiro suspender a empresa, para só em caso de reincidência cassar a permissão de funcionamento.