Curitiba - Foi adiada para a próxima terça-feira a votação final do projeto que transforma a Empresa Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater) em autarquia. O projeto foi aprovado anteontem à noite em primeira votação, mas uma manobra da bancada oposicionista na Assembléia Legislativa ontem impediu a votação final do projeto.
O adiamento na votação deve-se às emendas apresentadas pelo PPS e por representantes dos funcionários da Emater ao projeto. A bancada do governo esperava apreciar as emendas ontem mesmo no plenário, mas os deputados contrários ao governador Roberto Requião (PMDB) rejeitaram a proposta, exigindo que as emendas fossem submetidas antes à apreciação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde a oposição tem maioria.
A oposição ameaçou obstruir a votação utilizando todo o tempo disponível para discursos, o que poderia estender a sessão até a noite. O líder do governo Dobrandino da Silva (PMDB) preferiu então deixar a votação do projeto para a próxima terça-feira.
As emendas que seguirão para a CCJ visam dar garantias aos funcionários da Emater, que segundo o governo serão aproveitados após a autarquização. Além de dar uma estabilidade funcional de cinco anos aos funcionários, a emenda do PPS prevê também que o governo encaminhe à Assembléia um Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS) para a categoria. Outra emenda tenta garantir que a contribuição previdenciária dos funcionários continue com os mesmos índices após a autarquização.
O presidente do sindicato que representa os funcionários da Emater, Ivo Petry Sobrinho, afirmou ontem que irá esperar a aprovação final da lei e as iniciativas do governo para decidir com os servidores as medidas a serem tomadas. Há uma incerteza sobre a possibilidade jurídica de se aproveitar os funcionários da empresa na futura autarquia sem a realização de um concurso público. O sindicato não descarta a possibilidade de entrar com uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) contra a lei caso ela venha a ser sancionada.

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