Curitiba - A mensagem do Executivo que concede reajuste geral de 3,14% aos funcionários públicos, além de determinar índices específicos para cada categoria, não pôde ser apreciada ontem, em segunda discussão, na Assembléia Legislativa. É que somente 25 parlamentares (dos 54) estavam presentes no plenário. Pelo regimento interno da Casa, é necessária a presença de pelo menos 28 parlamentares para a deliberação de qualquer matéria. O presidente do Legislativo, Nelson Justus (DEM), deve colocar o projeto novamente na pauta na próxima segunda-feira. Anteontem, a mensagem foi aprovada, em primeira discussão.
Na sessão ordinária de ontem foram apresentadas três emendas de plenário à proposta de reajuste salarial do Executivo. A primeira delas, de autoria da deputada estadual Rosane Ferreira (PV), pretende impedir que o Governo do Estado desconte dois dias de salário dos servidores da Saúde. A polêmica em torno da carga horária dos servidores chegou ao plenário no dia 10 de abril, quando representantes do SindSaúde organizaram uma manifestação na Casa. Desde 1992, por orientação da Organização Mundial da Saúde, os servidores da área cumprem uma jornada de 30 horas semanais. Agora, porém, o Estado está obrigando os funcionários a cumprirem 40 horas semanais, sob o risco de terem descontos nos salários.
A segunda emenda é de autoria do deputado Antonio Belinatti (PP) e estabelece que o reajuste salarial seja feito de forma retroativa a 1º de maio. Já a terceira emenda foi apresentada pelo peemedebista Mauro Moraes, estipulando que seja aplicado aos policiais militares o mesmo índice concedido aos professores. No texto original, a reposição dos policiais militares é de 4,82%, enquanto que para o Magistério é de 17,04%. A emenda havia sido sugerida pelo peemedebista na CCJ, porém não foi acatada. A base governista, maioria na Casa, deve tentar derrubar as três emendas.

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