Tercílio Turini (PPS), da base de Ratinho Jr., diz que o governo tem o direito de defender o modelo administrativo que achar melhor para reduzir custos
Tercílio Turini (PPS), da base de Ratinho Jr., diz que o governo tem o direito de defender o modelo administrativo que achar melhor para reduzir custos | Foto: Dálie Felberg/Alep

Curitiba – Pedidos de vista dos deputados Tadeu Veneri (PT), Tião Medeiros (PTB) e Nelson Justus (DEM) adiaram a votação da reforma administrativa do governo Ratinho Junior (PSD) na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da AL (Assembleia Legislativa) do Paraná, que aconteceria nessa terça-feira (2). Líder da oposição na Casa, o petista levantou questão ligada à constitucionalidade da proposta, uma vez que ela dispõe sobre a criação de cargos sem descrever suas atribuições.

Com isso, o projeto 57/2019 só deve ir a plenário na semana que vem, após análise também da Comissão de Finanças. Uma das promessas de campanha do governador, o “enxugamento da máquina” acabou gerando polêmica por não ser conclusivo quanto à economia que trará aos cofres públicos. A ideia de Ratinho, que se amparou em estudo da Fundação Dom Cabral, é reduzir de 28 para 15 o número de secretarias.

Na sessão dessa terça, Soldado Fruet (PROS) disse que votará contra a mensagem “não pela sua essência, mas pela justificativa dada”. “Se o governo mandasse um projeto de lei alterando a estrutura administrativa e criasse novos cargos ou aumentasse um pouco as despesas, mas justificasse que esse projeto daria maior eficiência ao Estado, eu votaria sim, pois acredito que cada governo deve imprimir sua marca quanto à estrutura administrativa. Porém, o que recebemos como justificativa foi que o projeto gera economia e, quanto a isso, eu discordo”, afirmou.

Segundo ele, o substitutivo trouxe pequena redução nos salários dos superintendentes, diretores gerais e diretores. Também diminuiu o número de cargos de diretores gerais, de 17 para 15. Por outro lado, aumentou o número de diretores de 21 para 25, por exemplo. “No cálculo final, o número de cargos em comissão passou de 2.240 para 2.254 e o custo mensal passou de R$ 11.679.857,90 para R$ 12.926.341,65”, prosseguiu.

Para Tercílio Turini (PPS), que integra a base aliada, o governo tem todo o direito de adotar o modelo administrativo que achar melhor, desde que não traga prejuízos na ponta. “Durante a campanha ele falou em fazer enxugamento, em cortar secretarias. Não é só quanto vai custar. Se o governo acha que assim vai implantar toda a dinâmica, tem esse direito. Ganhou a eleição com esse discurso”, destacou.

O líder da situação, Hussein Bakri (PSD), contou que todas as sugestões estão sendo analisadas. “Estamos fazendo um debate muito importante, com o líder da oposição, inclusive. Já acolhemos uma emenda. O governo está diminuindo de 28 para 15 o número de secretarias. Por si só já seria uma vitória. Não há outra intenção que não seja reduzir despesas. Nada que não seja de interesse da população será votado. Ninguém vai constranger deputado nenhum. A reforma é para melhorar”.

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