Curitiba - A audiência pública que deveria ocorrer ontem, na Câmara dos Deputados, em Brasília, para discutir a divisão entre estados e municípios para exploração do mar territorial foi adiada. Com isso, frustrou-se a tentativa de agilizar uma solução para a disputa que vem sendo travada entre os estados do Paraná e Santa Catarina em torno do pagamento royalties, decorrentes da exploração de dois poços de petróleo no litoral, a cerca de 170 quilômetros da costa.
A audiência pública iria discutir os critérios técnicos que constam no projeto de lei de autoria do deputado federal Gustavo Fruet (sem partido), cujo objetivo é o de delimitar de forma mais consistente a divisão do mar territorial entre estados e municípios. A legislação vigente é antiga e não estabelece soluções para os conflitos gerados em função da exploração do mar territorial, explicou o presidente da Mineropar, Eduardo Salamuni.
Por falta de uma legislação adequada a disputa entre Paraná e Santa Catarina foi parar no Supremo Tribunal Federal (STF), que ainda não se pronunciou. A exploração dos dois poços está rendendo royalties pagos pela Petrobras no valor de R$ 4 milhões por ano. ''O importante, é que parte desses recursos vão para os municípios do litoral paranaense'', disse Salamuni.
Enquanto não sai a decisão do STF, os governos do Paraná e Santa Catarina já acenam com um acordo amistoso em torno do assunto. Segundo Salamuni, as equipes técnicas e jurídicas dos dois estados ainda vão construir os detalhes desse acordo. Por enquanto, o Paraná tem a seu favor a interpretação da Petrobras, Agência Nacional do Petróleo (ANP) e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que o território onde estão localizados os poços pertencem ao Estado.

mockup