Adiada a publicação de edital de venda da estatal
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quinta-feira, 23 de agosto de 2001
Maria Duarte<BR>De Curitiba 
O governo do Estado cancelou a publicação do edital de venda da Copel, que estava marcada para hoje. O Palácio Iguaçu enviou nota oficial na tarde de ontem informando que o edital será divulgado na próxima semana, em data ainda a ser definida. A justificativa da Secretaria da Fazenda é que o documento ainda está sendo analisado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A agência precisa concordar com as cláusulas para que o edital seja divulgado. O governo sustenta que a mudança de data não vai causar prejuízos ao cronograma de privatização da empresa.
O governo informa que a decisão de adiar a publicação já havia sido tomada anteontem à noite. No entanto, ontem à tarde, momentos antes da divulgação da nota oficial, o ex-secretário da Fazenda e atual presidente estadual do PSC, Giovani Gionédis, protocolou no Palácio Iguaçu pedido para que o governador Jaime Lerner (PFL) suspendesse a revelação do edital. Gionédis apontou vícios ''insanáveis que comprometem o processo de licitação''.
Entre os problemas relacionados, está o não-cumprimento do artigo 5º da Lei 12.355, que obriga o Estado a publicar, antes do edital, o motivo da venda. ''Falta transparência. Sonegaram informações, como a existência de participação da Copel em outras empresas'', declarou Gionédis. Segundo ele, não teriam sido realizadas licitações para escolha de parceiros nestas empresas.
O PSC tem em mãos uma lista, segundo Gionédis fornecida pelo governo estadual, em que a Copel aponta sociedade em outras 29 empresas. Gionédis declarou que, se o governador não recuasse na publicação, entraria na Justiça. ''O governo está atropelando o processo. Existe uma vontade desenfreada de vender a Copel, mas não se pode passar por cima de requisitos legais'', criticou Gionédis.
Quando for publicado, o edital vai revelar o preço mínimo, local do pregão, os bens da companhia incluídos na venda e as obrigações que o comprador terá depois da privatização. O governo pretende vender a estatal em bloco único (geração, transmissão e distribuição). O edital está sob a responsabilidade do Consórcio Diamante, que foi contratado pelo Estado para avaliar a empresa e preparar o processo de venda do controle acionário. O governo tem 31% de participação acionária da Copel.
Ontem, Lerner disse em pronunciamento na TV que os recursos obtidos com a venda ''serão obrigatoriamente investidos em educação, saúde e segurança''.


