Brasília - Para evitar que sessões de cassação de senadores sejam secretas, como a que absolveu o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), o PSOL ajuizou ontem no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra o artigo do regimento interno do Senado que garante sessões fechadas para a votação de processos de cassação de mandato.
Na Câmara dos Deputados, as sessões já são abertas e transmitidas ao vivo pela TV Câmara. No Senado, nem mesmo funcionários da Casa podem entrar no plenário durante a sessão.
No julgamento do processo contra o presidente do Senado, 13 deputados tiveram de entrar com um mandado de segurança com pedido de liminar para acompanharem a sessão. A liminar foi concedida e os deputados puderam assistir à sessão.
Durante o julgamento do STF, a maioria dos ministros se mostrou favorável à abertura das sessões. O voto, porém, continuaria secreto. Esses ministros afirmaram que o princípio da publicidade, da transparência nas decisões dos poderes, deve prevalecer.
''A sessão secreta é claramente inconstitucional. As manifestações que foram dadas pelos ministros do Supremo no mandado de segurança que garantiu a presença de deputados que absolveu Renan deixaram claro que a sessão é pública com P maiúsculo'', afirmou a presidente do PSOL, Heloisa Helena.
Na ação ajuizada ontem, o PSOL pede que o STF defira imediatamente um pedido de liminar para que as sessões passem a ser abertas desde já. O PSOL tenta garantir, com isso, que as próximas representações contra Renan sejam votadas em plenário em sessão aberta.

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