São Paulo - O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, criticou as restrições que a legislação eleitoral impõe para campanhas de pré-candidatos à Presidência da República. As informações são da Agência Brasil.
''Você não escolhe o presidente da República nos 90 dias que antecedem as eleições (quando começa a propaganda oficial). O processo político começa bem antes'', afirmou.
Adams acredita que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) está cumprindo seu papel ao punir as propagandas antecipadas, mas defende que a eleição presidencial é um processo ''complexo, amplo e demorado''. Ele cita a experiência norte-americana como exemplo. ''Nos Estados Unidos, o período mais rico para esclarecimento dos cidadãos é o que antecede a fase eleitoral'', argumenta.
Para o advogado-geral da União, o eleitor brasileiro também deveria ter direito ao debate franco e aberto sobre as propostas de campanha, já na fase da pré-campanha. ''A meu ver, a possibilidade disso acontecer antes do período eleitoral não atenta contra a moralização da representação política, pelo contrário.''
Nos últimos meses, os ministros do TSE receberam dezenas de ações contra propaganda antecipada, apresentadas pelos partidos e pelo Ministério Público Eleitoral. E, ao contrário do que defende Adams, o tribunal está endurecendo sua jurisprudência, punindo sucessivamente as chamadas ''propagandas subliminares''. O presidente Lula já foi condenado cinco vezes por esse motivo neste ano.
Segundo Adams, o fluxo de representações vai diminuir à medida que se aproxima a data do registro das candidaturas, que é 5 de julho.

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