Os deputados do PFL do Acre Ronivon Santiago e João Maia renunciaram ontem a seus mandatos. Os dois são acusados de ter recebido dinheiro em troca de voto pela reeleição. No pedido de renúncia encaminhado à mesa da Câmara, os deputados alegaram que a decisão foi tomada ‘‘por motivos de foro íntimo’’. Na interpretação da Câmara, os dois deputados poderão se candidatar novamente às eleições, em 1998, porque não chegou a ser aberto, até o momento em que apresentaram o pedido de renúncia, processo de cassação dos mandatos. Se esses processos tivessem sido abertos, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) poderia sugerir ao plenário a cassação dos direitos políticos de Ronivon e Maia por três anos.
A decisão dos dois principais envolvidos no escândalo dos votos surpreendeu a comissão de sindicância instalada na Câmara para apurar as denúncias. Integrante da comissão, o deputado Paulo Bernardo (PT-PR) tentou convencer seus colegas a antecipar o envio do relatório pedindo a cassação dos dois deputados à CCJ. Os demais integrantes da comissão, porém, não concordaram.
De acordo com Bernardo, isso poderia fazer com que o pedido de cassação começasse a tramitar na CCJ antes da leitura em plenário dos seus pedidos de renúncia. Mas Bernardo foi informado que o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), já havia assinado o documento protocolado por Ronivon Santiago e João Maia.
‘‘Agora vai ficar tudo por isso mesmo’’, queixou-se Bernardo, referindo-se ao fato de os dois deputados acreanos terem mantido seus direitos políticos. Na próxima eleição para o Congresso, em 98, os dois poderão se candidatar. Isso só não ocorrerá se a Justiça comum condená-los, no prazo de um ano, por improbidade administrativa. Como normalmente um processo não chega à instância final neste prazo, os parlamentares têm grande chance de poder concorrer sem problemas.
A formalização da renúncia de Ronivon Santiago e João Maia à Câmara dos Deputados foi feita à tarde, com a leitura de um comunicado ao plenário. Para o líder do bloco de oposição na Câmara, Neiva Moreira (PDT-RJ), a renúncia fortalece o movimento pró-CPI. ‘‘A comissão de sindicância não tem mais condições de prosseguir nas investigações’’, avaliou.
‘‘Agora esses dois que eram o centro da investigação não podem sequer ser convocados pela comissão, pois não são mais parlamentares’’, completou o líder da oposição. Mas os governistas se mantêm contrários à instalação da CPI. ‘‘Com a renúncia, o processo será encaminhado ao Ministério Público que tem poderes para punir os ex-deputados’’, defendeu o líder do PFL, Inocêncio Oliveira (PE). Santiago e Maia não quiseram comentar o pedido de renúncia, encaminhado por advogados.

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