O TRF-5 (Tribunal Regional Federal da 5ª Região) negou hoje (16), por unanimidade, o recurso interposto pelos acusados do assassinato da deputada federal por Alagoas, Ceci Cunha, e mais três parentes, ocorrido há quase 13 anos. Com a decisão, os réus deverão ser levados a Júri Popular na Justiça Federal de Alagoas, por homicídio duplamente qualificado.

Em seu voto, o relator do caso, desembargador federal Marcelo Navarro, considerou que a decisão anterior do Colegiado, mantendo pronúncia dos réus, não continha nenhum dos defeitos apontados pelos embargantes, e que estes apenas desejavam rejulgamento da matéria, o que considerou impossível.

Os réus aguardam em liberdade desde o crime, em 16 dezembro de 1998. O caso teve inquérito policial e investigação na esfera judicial concluídos, mas ainda não teve desfecho legal diante das manobras jurídicas utilizadas pelos acusados. Em novembro do ano passado, o processo, que atualmente possui 29 volumes e várias idas e vindas entre as justiças estadual e federal, foi incluído no Programa Justiça Plena da Corregedoria Nacional de Justiça, criado para acompanhar o andamento de processos de grande repercussão social com andamento paralisado.

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