Acusados de fraudar documentos do TCE depõem
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segunda-feira, 26 de agosto de 2002
Rodrigo Sais<BR>Equipe da Folha 
Curitiba A Polícia Civil irá ouvir, nesta semana, dois prefeitos supostamente envolvidos na fraude de documentos do Tribunal de Contas do Estado (TCE) para conseguir a liberação de verbas através de convênios com o governo do Estado. O prefeito de Matinhos, Acindino Duarte (PMDB), prestará depoimento na quinta-feira, e Teodoro de Oliveira (PSL), de Adrianópolis, irá depor na sexta-feira.
Os dois municípios conseguiram o repasse de verbas fornecendo certidões liberatórias falsificadas às secretarias estaduais. As certidões, emitidas pelo TCE, garantem que o município está devidamente enquadrado na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o que permite à prefeitura celebrar convênios com o governo do Estado.
Duarte e Oliveira já participaram de uma reunião com o presidente do TCE, Rafael Iatauro, e alegaram não saber como a fraude foi realizada. Para o delegado que irá ouvir os dois prefeitos, Guaracy Joarez Abreu, o argumento é fraco. ''Eles podem falar que não sabiam, mas não dá para acreditar. Eles são os responsáveis por celebrar os convênios e assinar os papéis'', afirma.
Além de Matinhos e Adrianópolis, outros municípios receberam verbas sem a documentação correta de acordo com o TCE. Ao solicitar as secretarias estaduais o repasse de recursos, as cidades de Nova Aurora, Guarapuava, Laranjal, Colombo, Quatro Barras e Cerro Azul não apresentaram a certidão liberatória. A polícia não está investigando as prefeituras destes municípios, uma vez que parte da culpa na falha cabe às secretarias, que não exigiram o documento.


