Acusados autorizam quebra de sigilo
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quarta-feira, 03 de setembro de 1997
Agência Estado Brasília 
Agência Estado
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TranquiloChicão Brígido (à direita): tão à vontade no depoimento que chegou a tirar os sapatosOs deputados Chicão Brígido (PMDB-AC), Osmir Lima (PFL-AC) e Zila Bezerra (PFL-AC), acusados de vender seus votos por R$ 200 mil para ajudar a aprovar a reeleição, abriram mão de seu sigilo bancário e telefônico. Por sugestão do relator Nelson Otoch (PSDB-CE), os três autorizaram ontem a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara a requerer quebra de sigilo nos processos de perda de mandato.
Mas a iniciativa foi considerada inócua por vários parlamentares, o que provocou uma longa discussão na CCJ. Esta quebra de sigilo não existe, protestou o deputado José Genoíno (PT-SP). Isto é pra inglês ver, completou, apoiado pelo deputado Jarbas Lima (PPB-RS). Segundo o petista, só se pode quebrar sigilo em três hipóteses: por meio de CPI, de processo judicial, ou por votação de um projeto de resolução pela maioria absoluta da Câmara e Senado.
Independentemente da discussão sobre a validade da quebra de sigilo, o presidente da comissão, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), decidiu acelerar a apreciação de proposta de emenda constitucional que dá a CCJ poderes de CPI para quebrar sigilo. A emenda, de autoria do deputado Marcelo Deda (PT-SE), estabelece ainda que ministros e autoridades, quando chamados à comissão para prestar depoimentos, são obrigados a comparecer.
Todos os três deputados acusados negaram ter recebido qualquer dinheiro em troca de voto a favor da reeleição, ou que o governador do Acre Orleir Cameli lhes tenha feito alguma oferta para obter seu apoio na votação de 28 de janeiro. Eu me considero uma grande vítima, disse Brígido ao plenário, justificando que mudou de voto por convicção - inicialmente ele era contra a reeleição. Muito à vontade, Chicão passou todo o depoimento sem sapatos, esticando os dedos dos pés cobertos por meias amarelas.
O deputado Osmir Lima afirmou que decidiu na última hora mudar seu voto em favor da reeleição para atender a um pedido do governador Cameli, pelos interesses do Estado do Acre e porque faz parte de um partido da base governista. Já a deputada Zila Bezerra disse ter mudado de idéia depois de ter sido chamada, no dia da votação, pelo presidente Fernando Henrique Cardoso ao Palácio do Planalto.
Zila reivindicava sem sucesso uma audiência com o presidente para pedir apoio ao projeto de implantação da área de livre comércio no Acre. Tinha um compromisso com meu povo e disse ao presidente Fernando Henrique que, se ele não me chamasse, eu votaria contra. Dizendo-se inocente, a deputada reclamou no final do depoimento: Quiseram me jogar no submundo da marginalidade.
Não há provas concretas de que tenha havido o crime (a compra de votos), por isso é muito difícil investigar o corrompido e o corruptor, admitiu ao final Jarbas Lima. Os processos de cassação por compra de votos já se arrastam na CCJ há mais de três meses.


