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Afastado das funções desde outubro de 2016, o juiz Luiz Carlos Boer, da Comarca de Porecatu (Região Metropolitana de Londrina), enfrentou a primeira audiência de instrução do processo de improbidade administrativa no qual é acusado por 10 fatos pelo MP (Ministério Público) do Paraná, dentre eles um suposto esquema de “venda de sentenças”. Conduzida pelo juiz Diego Gustavo Pereira, a audiência, às portas fechadas, durou cerca de 18 horas - começou na manhã de segunda-feira (1º) e só terminou na madrugada desta terça-feira (2).

Além de Boer, outras dez pessoas e duas empresas – uma usina e uma cooperativa – são rés na mesma ação acusados de improbidade administrativa. Nesta segunda, porém, foram colhidos os depoimentos de apenas três deles: de Luiz Carlos Boes; do advogado Osvaldo Pessoa Cavalcanti e Silva e do ex-assessor de Boer, Valdir dos Santos (delator do suposto esquema). Também foram ouvidas oito testemunhas arroladas pelo MP e 25 listadas pelas defesas.

Após a audiência, ficou deliberada uma perícia para verificar a evolução no patrimônio do magistrado, que seria acima dos vencimentos de juiz estadual, segundo o MP. Só após este processo a Justiça deverá proferir a sentença.

ESQUEMAS

O MP narra um esquema de "venda de sentenças" que teria perdurado por muitos anos em Porecatu. Boer, segundo a investigação, concedia decisões judiciais favoráveis a alguns casos mediante pagamento de propina. O magistrado ainda teria auxílio do advogado Osvaldo Cavalcanti – também réu na ação - e do assessor Valdir dos Santos, que utilizou do benefício da delação entregando provas do esquema, segundo o MP. Para os promotores Renato de Lima Castro e Ricardo Benvenhu, do Gepatria (Grupo Especializado na Proteção ao Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa), o assessor do juiz e o advogado eram sócios ocultos nesta empresa, e mesmo assim, Boer não se considerava impedido para julgar os casos do "amigo".

Um dos fatos mais graves, segundo a denúncia, envolve a Usina Central de Porecatu, na qual o magistrado teria concedido decisão para impedir a penhora de bens em troca de vantagens indevidas. Ou seja, a usina teria arcado com despesas médicas da filha de Boer no Hospital Albert Einstein, em São Paulo, em troca de sentenças favoráveis em processos tributários, segundo MP. A mesma empresa teria comprado materiais para a construção de sua casa, além de ter supostamente fornecido mão de obra e maquinário. O juiz também teria atuado em favor de uma cooperativa da região norte central.

“Constatou-se que Luiz Carlos Boer, na condição de Juiz de direito da Comarca de Porecatu, concretizou, durante décadas, um grave esquema de corrupção que culminou na prática de atos de improbidade administrativa que geraram enriquecimento ilícito, causaram lesão ao erário e violaram os princípios da administração pública”, destacaram os promotores na ação civil pública.

O juiz Luiz Carlos Boer foi afastado do cargo em 7 de outubro de 2016 por decisão da Vara da Fazenda Pública de Porecatu. Em dezembro do mesmo ano, a Justiça concedeu o bloqueio de bens de Boer em mais de R$ 1 milhão e de outros acusados. O juiz também responde a processo na Corregedoria do Tribunal de Justiça do Paraná e poderá responder a processo criminal. A FOLHA não conseguiu contato com Boer e seus advogados. Cavalcanti e Silva também foi procurado no seu escritório, mas a reportagem não conseguiu encontrá-lo.