Brasília - O ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, disse ontem que a denúncia da Procuradoria-Geral da República contra a ''sofisticada organização criminosa'' que a cúpula do PT teria montado para operar o '''mensalão' não é uma condenação'', apesar de ser ''um fato importante na história do Brasil''. ''É o início de uma ação penal'', afirmou. ''Se for recebida (a acusação) pelo Supremo Tribunal Federal (STF), vai permitir a todos aqueles que ali são apontados o exercício de todo o seu direito de defesa.''
Para Bastos, a denúncia contra os 40 do '''mensalão' é importante porque mostra que as instituições estão funcionando''. Ele destacou que a acusação, subscrita pelo procurador-geral, Antônio Fernando de Souza, ''foi feita em cima de um inquérito conduzido inteirinho pela Polícia Federal (PF)''.
Bastos lembrou que Souza ''é um homem que foi escolhido, livremente, pelo presidente da República''. O procurador-geral da República foi indicado por Lula, em 2005, para substituir o ex-procurador-geral Cláudio Fonteles no comando da Procuradoria-Geral.
Souza incluiu na quadrilha o ex-deputado José Dirceu (PT-SP), o ex-presidente nacional do partido José Genoino, o ex-secretário nacional de Finanças e Planejamento da legenda Delúbio Soares e outros quadros intocáveis da sigla, acusados de corrupção, desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro. Mas poupou Lula, que alega não saber de nada sobre o ''mensalão'', muito menos do envolvimento dos antigos companheiros. ''Não houve nenhuma interferência para que ele (Souza) fizesse isso'', afirmou o ministro da Justiça.
Bastos observou que a denúncia criminal que o procurador-geral apresentou é uma proposta do Ministério Público (MP) para que ''determinadas pessoas'' sejam julgadas. ''Depois de feita essa denúncia, que não admite, previamente, a intervenção daqueles que deviam ser defendidos, aí é que começa o processo legal com a ampla defesa. Aí é que começa a possibilidade de julgamento e de condenação. Mas a denúncia não é uma condenação.''

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