Acúmulo de projetos tumultua sessão da Câmara
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quinta-feira, 21 de dezembro de 2006
Janaina Garcia<br> Reportagem Local 
Não fosse pela tradição de final de ano, uma cena chamaria atenção ontem na Câmara de Vereadores de Londrina: enquanto músicos de uma banda e convidados chegavam para a entrega da honraria Zumbi dos Palmares a dois homenageados, no horário da solenidade, no Plenário, os parlamentares tinham ainda pela frente um batalhão de projetos a serem votados em regime de urgência. A sessão acabou só às 20h22.
A cena, comum nas sessões extraordinárias dos meses de dezembro, foi novamente registrada ontem com as 21 matérias provenientes do Executivo votadas em regime de urgência. Dos 54 projetos inicialmente esperados para esta semana - que, à exceção de terça-feira, tem sido só de sessões extraordinárias -, uma nova lista com 10 matérias foi protocolada ontem na forma de adendo ao edital de convocação de segunda-feira passada.
A maior parte da discussão ficou em torno de doações de áreas a empresas - várias com apontamentos da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) sobre o não preenchimento de requisitos legais para a cessão do benefício. Se no final da sessão o clima esquentou entre posicionamentos contra e favor de doações - algumas, por exemplo, eram a entidades que sequer possuem ainda título de utilidade pública -, a maior parte da tarde foi de suspesão da pauta para um ''mutirão'' de emissão de pareceres. O termo foi usado pelo próprio presidente, Orlando Bonilha (PL).
Matérias polêmicas e de tramitação emperrada nos últimos anos estiveram ontem entre as que passaram ao final do dia - entre elas, a que acresce atribuições à Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU) nas atividades de saneamento. O assunto tramita na Casa há mais de dois anos. Também foi aprovado o projeto que institui 28 modificações no Estatuto do Servidor Público Municipal. Parte das mudanças adequa a legislação municipal à federal. Outra parte trata diretamente do direito de greve: corta trechos so Estatuto, por exemplo, que possibilitam à administração descontar salários de grevistas independente de haver ou não atendimento total ou parcial das reivindicações. A proposta recebeu ontem três emendas - duas modificativas e uma supressiva - e votos contrários de Sandra Graça (sem partido), Marcelo Belinati (PP), Roberto Fu (PDT) e Roberto Kanashiro (PSDB).
Bonilha afirmou em Plenário que espera para hoje a última sessão extraordinária. Em entrevista, negou que a quantidade de matérias acumuladas prejudique a qualidade da discussão.
''Fizemos um esforço concentrado para as comissões emitirem pareceres, e os vereadores tiveram três profissionais da Controladoria, mais a assessoria legislativa para tirar dúvidas. (O processo) É tranquilo'', definiu.
Contrária ao excedente da pauta, Sandra Graça reclamou da falta de pareceres técnicos da Prefeitura em algumas matérias em urgência e rebateu Bonilha: ''Lógico que a discussão apressada prejudica o debate, principalmente por não se consultarem segmentos da população diretamente afetadas pelas mudanças que alguns projetos instituem''.


