As quatro propostas básicas defendidas pela ACP para a reforma política são fidelidade partidária, fim do voto obrigatório, sistema distrital misto e cláusulas de desempenho. As cláusulas de desempenho, que fixam requisitos mínimos para que os partidos tenham representação no Legislativo e possam disputar eleições majoritárias, encontram muita resistência entre os partidos pequenos. ‘‘Vamos nos reunir com seus representantes para debater a necessidade disso’’, adiantou Domakoski.
Os ‘‘nanicos’’ falam em cerceamento da ação política. ‘‘Entretanto, o País quer evitar que desconhecidos e anônimos, em nome de partidos sem expressão, representatividade ou ideologia, continuem tumultuando o processo eleitoral, sem apresentar propostas concretas e factíveis’’, diz Chede.
Outro ponto polêmico das propostas é a fidelidade partidária. Muitos deputados eleitos em outubro por partidos fortes, como o PFL, e que foram beneficiados pelo elevado coeficiente eleitoral dessas legendas, já estão falando em trocar partido. Outros, eleitos por ‘‘nanicos’’, estão migrando para partidos fortes.
‘‘Na maioria dos casos, essas trocas de partido atendem a interesses pessoais. A fidelidade é uma forma de fortalecer os partidos políticos e obter maior eficácia do processo legislativo. A escolha por um determinado partido deve ter por base a concordância com a ideologia e o programa desse partido’’, argumenta Domakoski.
O voto facultativo é defendido pela ACP pelo fato do voto ser um direito constitucional e não um dever do cidadão. ‘‘Nossas propostas não são estanques. Continuamos colhendo subsídios para enriquecer as propostas do setor empresarial paranaense para o aperfeiçoamento do processo político em nosso País’’, conclui.

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