Leandro Donatti
De Curitiba
A Polícia Rodoviária vai voltar a fazer a autuação de multas nas rodovias estaduais do Paraná. A decisão foi tomada ontem de manhã, em Curitiba, durante uma reunião entre representantes do governo do Estado e da Assembléia Legislativa. A empresa paulista Cosladel não está mais autorizada a cobrar multas nas estradas paranaenses. O governo Jaime Lerner comprometeu-se a suspender por tempo indeterminado a terceirização do processo.
As novas regras não têm prazo ainda para entrar em vigor, mas, segundo o grupo reunido ontem no Palácio Iguaçu, começam a valer nas próximas semanas. O governo do Estado tenta nesse período negociar uma compensação para a Cosladel paulista. A árdua tarefa caberá ao secretário de Transportes, Heinz Herwig. O governo quer agir com muita cautela para evitar que a rescisão contratual com a Cosladel pare na Justiça. A empresa paulista fatura em média R$ 30,00 por multa autuada, conforme informações obtidas pelo deputado estadual Ricardo Chab (PTB), junto à própria empresa.
‘‘É uma questão que pode ser resolvida’’, disse ontem o secretário-chefe da Casa Civil, Pretextato Taborda Ribas, que ajudou a fechar o acordo firmado entre Heinz Herwig (Transportes), Cândido Martins de Oliveira (Segurança Pública) e os deputados estaduais Durval Amaral (PFL) e Valdir Rossoni (PTB), líder do governo na Assembléia Legislativa. Durval Amaral é o autor da lei que causou tanta dor de cabeça para o Palácio Iguaçu. Ele propôs o fim da terceirização.
Pelo que foi pactuado ontem, o projeto de lei sai da pauta dos deputados para ser reapresentado mais adiante com novo texto: vetando a terceirização, mas autorizando a realização de uma licitação pública para o fornecimento dos equipamentos. A Polícia Rodoviária alega que não tem condições estruturais para fazer a fiscalização nas rodovias estaduais sem a aquisição de equipamentos. A Cosladel poderia se habilitar no processo de locação, sinalizou o chefe da Casa Civil, Tato Taborda, à tarde, depois da reunião que fechou o acordo.
O acordo que devolve à Polícia Rodoviária as autuações estanca uma crise política na base aliada do governador. A idéia de proibir a terceirização foi de Durval Amaral, respaldado politicamente pelo presidente da Assembléia, Aníbal Khury. Os deputados comemoravam ontem o acordo. Durante meses, a matéria gerou confusão em plenário. O líder do governo na Casa, Valdir Rossoni, tentou inúmeras vezes engavetar o assunto, mas sem êxito. Conseguiu somente agora, depois que o governo decidiu ceder.
Este é o segundo recuo do governo Lerner quando se trata de multas e de terceirização. O primeiro foi quando o governo tentou entregar à iniciativa privada a inspeção veicular no Paraná. Duas licitações foram convocadas e tiveram de ser suspensas diante da gritaria geral. O assunto foi congelado e retomado na semana passada pelo governador. Lerner apresentou ao governo federal, em Brasília, um plano que repassa ao Tecpar a função. O dinheiro arrecadado - uma projeção de R$ 100 milhões ao ano - seria investido exclusivamente no desenvolvimento da ciência e da tecnologia.

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