Agência Estado
De Brasília
Integrantes do governo, da Comissão Especial da Reforma Tributária e os secretários de Fazenda estaduais estão longe de chegar a um acordo sobre os pontos da reforma que poderão ser previstos na Constituição e o que ficará para ser definido por Lei Complementar.
Esta interpretação, que confronta a do ministro da
Fazenda, Pedro Malan, é dos deputados Antônio Palocci (PT-SP) e Antônio Kandir (PSDB-SP), que fazem parte da comissão. ‘‘O governo ainda não saiu da linha de dificultar a votação da reforma’’, afirmou Palocci. Os dois participaram de reunião com Malan, no sábado, para discutir a reforma.
Em Pirenópolis (Goiás), o presidente Fernando Henrique disse ontem ter tido informações de Malan sobre avanços nas discussões e salientou que ‘‘não se pode ficar brigando um com o outro’’. Segundo o presidente, ‘‘tem que se pensar é no País e ter uma boa reforma’’. FHC afirmou, ainda, que a votação dos destaques da reforma, que está prevista para a quarta-feira, deve ser definida nos próximos dias. ‘‘Se não der vota-se na quinta ou na semana seguinte’’.
Na reunião deste final de semana, o ministro apresentou aos
integrantes da comissão e a secretários de Fazenda de oito Estados uma proposta que o governo passou a chamar de ‘‘desconstitucionalização’’ da reforma. Segundo explicou Malan, a idéia é traçar os princípios básicos da reforma por emenda constitucional enquanto o detalhamento operacional seria proposto por Lei Complementar. Ao sair do encontro, o ministro chegou a afirmar que tinha havido um ‘‘enorme avanço’’ nas discussões.
‘‘Não avançou nada’’, rebateu ontem Palocci, para quem o ministro quer tirar da Constituição o coração da reforma. Segundo explicou o deputado paulista, no caso do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que é o principal ponto das polêmicas, somente a criação do imposto estaria na Constituição. Já a definição do tributo, a base cálculo, a quem pertence a receita arrecadada e, ainda, onde e como seria cobrado seriam pontos detalhados por Lei Complementar. ‘‘Tudo isso tem que já ser previsto na Constituição’’, defendeu Palocci.
O presidente da comissão, deputado Germano Righotto,
considerou que tinha havido um avanço nas conversas. Ele confirmou que, na Constituição, estaria a estrutura básica do novo sistema tributário. Mas destacou que a decisão seria da comissão. Palocci, no entanto, disse que não discorda que aspectos da reforma sejam propostos por Lei Complementar. Ele disse que detalhes referentes a como será cobrado o
imposto e o sistema de combate à sonegação poderiam ser itens definidos por Lei Complementar.
Uma nova reunião está prevista para ser realizada no Ministério da Fazenda amanhã. Para Righotto, no encontro poderá sair um acordo. ‘‘Esta reunião poderá ser conclusiva’’, disse o presidente da comissão.

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