O arranjo dos líderes governistas para tentar aprovar a reforma administrativa não se limitou à permissão de parlamentares e outros servidores que recebem aposentadoria ganharem até R$ 21.600,00 brutos com o acúmulo de um salário de no máximo R$ 10.800,00 e um benefício que pode chegar a esse mesmo limite. Uma outra proposta, incluída de última hora na reforma e mantida sob sigilo, transforma o teto de remuneração bruto de R$ 10.800,00, proposto no relatório do deputado Moreira Franco (PMDB-RJ), em valor líquido.
Na prática, a medida faz o teto bruto saltar para cerca de R$ 18 mil e permite que deputados e senadores, como também a cúpula do Judiciário e Executivo, passem a receber imediatamente um salário líquido de R$ 10.800,00. A alternativa, embutida no pacote de emendas negociadas pelo governo e líderes aliados, é mais uma saída para contemplar os deputados insatisfeitos com o corte de remuneração que sofrerão, caso a reforma seja aprovada nos termos do relatório Moreira Franco. O texto do relator impõe a todos os altos salários públicos o limite máximo de R$ 10.800,00.
A emenda sigilosa é assinada pelos líderes do governo, deputado Benito Gama (PFL-BA), e os líderes do PFL, Inocêncio Oliveira (PE); do PMDB, Geddel Vieira Lima (BA), e do PTB, Paulo Heslander (MG). Ela prevê uma regra de transição: até a promulgação da lei que deverá fixar o novo teto salarial (ou o novo subsídio de ministro do Supremo Tribunal Federal, que hoje pode chegar a R$ 10.800,00), o subsídio líquido dos parlamentares e da cúpula dos outros Poderes passa a ser esse valor. Nada impede, entretanto, que os efeitos da regra de transição continuem valendo depois da promulgação da lei do teto.
Pela emenda, para que esse novo salário passe a valer, basta que os presidentes da Repúbica, da Câmara dos Deputados, do Senado e do Supremo tomem decisões administrativas de suas competências. Ou seja, independentemente de qualquer lei.
Um dos negociadores da reforma disse que a emenda foi incluída como ‘‘massa de manobra’’ para iniciar a conversa com os dissidentes da base governista, que impediram a votação da reforma na última quarta-feira. ‘‘Todo mundo sabe que a pressão é muito grande e, além disso, esta emenda pode ser retirada quando se chegar ao acordo final para aprovar a reforma, na próxima quarta’’, justificou.
Negociada na reunião dos auxiliares do governo realizada no gabinete do líder Benito Gama, a emenda foi apresentada à Mesa durante a sessão de quarta-feira, junto com a que dá à bancada dos aposentados o direito de continuar recebendo uma aposentadoria, além do salário de parlamentar. O deputado aliado admite que a alternativa do teto líquido é ainda pior por representar uma conta muito maior para o Tesouro.
‘‘Isso é um verdadeiro escândalo’’, reagiu o deputado Marcelo Deda (PT-SE), ao tomar conhecimento da emenda. ‘‘O governo recuou naquilo que chamava de essencial na reforma, o teto único, e está promovendo uma esculhambação no setor público’’, criticou. O PT promete fazer de tudo para derrubar as propostas que alteram o teto proposto pelo relator e vai insistir com o governo para abrir negociação com a oposição. ‘‘Estamos desafiando o governo a rasgar essas emendas, com nosso apoio para aprovar um teto sem imoralidades, desde que abandone propostas que privilegiam a elite e submetem a máquina administrativa às conveniências políticas’’, afirmou o petista.

mockup