Curitiba - O acordo feito entre as lideranças da Assembleia Legislativa do Paraná para que as emendas antes rejeitadas ao projeto de lei antifumo sejam agora aprovadas pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, para que elas já sigam para votação no plenário, rendeu críticas duras ontem do deputado estadual Reni Pereira (PSB). Segundo ele, um acordo político ''não pode ser maior do que a Constituição''. ''Eu entendo o acordo político, mas não 'engulo'. Causaram um constrangimento à CCJ, que é um grupo técnico. Por que eles não 'acordaram', então, que as emendas poderiam ir para votação no plenário mesmo com parecer contrário da CCJ?'', afirmou.
No último dia 24, Reni foi o relator na CCJ de 17 emendas apresentadas ao projeto antifumo. Seu parecer foi pela aprovação de 11 emendas. Entre as seis emendas rejeitadas, duas autorizam o ''fumódromo'', principal polêmica em torno do tema. A reprovação das emendas, segundo ele, seguiu um critério técnico: ''É um projeto de lei de proteção à sa© úde. Não tinha como colocar um elemento estranho (''o fumódromo'') dentro de uma proposta que pretende resguardar a saúde''. Outro argumento diz repeito à lei federal que trata do tema. Pela regra em vigor no País, o ''fumódromo'' já é permitido. ''Uma lei estadual teria que ir além da federal para se justificar constitucionalmente'', disse Reni.
Os autores das emendas rejeitadas fizeram um pedido de reconsideração à própria CCJ e um novo relator, Artagão Júnior (PMDB), foi designado para o caso. O peemedebista vai apresentar seu parecer no próximo dia 15, mas o resultado não será uma surpresa: um acordo anunciado anteontem e costurado pelos deputados Luiz Cláudio Romanelli (PMDB) - contrário ao ''fumódromo'' - e Caíto Quintana (PMDB) - defensor do espaço exclusivo para o consumo de cigarro - definiu que o novo relator dará um parecer favorável às emendas antes rejeitadas.
Romanelli sustenta que o acordo só agiliza o trâmite do projeto na Casa: se a CCJ aprova as emendas, elas seguem direto para votação no plenário e, se a CCJ as rejeita na sua segunda análise, os autores delas ainda podem apelar ao plenário. Para Romanelli, a discussão final caberia de qualquer forma ao plenário.
Reni alerta, contudo, que o plenário faz uma análise política e a CCJ, até então, mantinha seu ''caráter técnico''. ''Foi um constrangimento para a CCJ. Porque as emendas ou são constitucionais ou não são. Eu estudei muito para dar meu parecer e acho que não errei. Se houve erro, a maioria votou junto comigo, pela rejeição das seis emendas. Fiz um convencimento técnico'', disse Reni.
Ontem, o presidente da Casa, Nelson Justus (DEM), admitiu que o tema tomou um rumo político e lamentou o imbróglio no trâmite do projeto antifumo: ''É uma questão de sa© úde, não deveria ter tido um caráter de embate entre oposição e situação. Não é uma causa política''.
Justus também disse à imprensa que o assunto deveria ter sido discutido também no interior. ''Me penitencio aqui, publicamente, porque deveríamos ter feito audiências públicas no interior, mas eu estava muito envolvido com o Portal da Transparência e não deu.''
O projeto antifumo, segundo Justus, será colocado na pauta do plenário no próximo dia 15, logo depois da CCJ apreciar a questão das emendas.

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