Evaldo Magalhães
Agência Estado
De Belo Horizonte
O governador de Minas Gerais, Itamar Franco (sem partido), assinou ontem o novo acordo de refinanciamento da dívida do Estado, que totaliza R$ 18,5 bilhões. Na prática, o acordo coloca fim na moratória decretada por Itamar há cerca de 13 meses, e encerra o suspense sobre o pagamento da segunda e última parcela dos eurobônus, títulos lançados pelo governo mineiro em 1994. O vencimento da parcela é no próximo dia 10. Na solenidade realizada no Palácio da Liberdade estavam presentes o secretário do Tesouro Nacional, Fábio Barbosa, assessores e representares do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal.
Apesar do acerto com a União, Itamar salientou que isso não significa o fim das divergências políticas entre ele e o governo federal. ‘‘Acabamos neste momento de revisar o entendimento técnico’’, disse. Ao todo, o governo mineiro fechou com a União cinco contratos cujas minutas vinham sendo discutidas entre técnicos estaduais e do governo federal desde o segundo semestre de 1999. O primeiro contrato, o principal, trata do refinanciamento da dívida de Minas junto a União em 30 anos e com juros de 7,5% ao ano, o mesmo acertado entre as partes pelo antecessor de Itamar, Eduardo Azeredo (PSDB).
O segundo e o terceiro contrato dizem respeito à privatização das estatais mineiras Casemg, empresa de armazéns e Silos de Minas, e da Ceasa. Ambas terão ações do capital vendidas, o que deve render ao Estado R$ 340 milhões. A privatização será feita pela União. O dinheiro será usado para abater parte da chamada conta gráfica da dívida mineira – R$ 1,9 bilhão, parcela à vista do débito global, que o Estado tem que quitar de imediato. O quarto contrato é específico sobre a forma de parcelamento da dívida, com a interveniência do Banco do Brasil. O teto de comprometimento da receita estadual com as mensalidades é de 13%.
O quinto e último contrato trata da questão dos eurubônus. Ele prevê que o Estado receberá da Caixa Econômica Federal recursos da carteira imobiliária da extinta Minas Caixa e dos bancos Bemge e Credireal, já privatizados. Os ativos são referentes ao Fundo de Compensação das Variações Salariais (FCVS).
Embora informações mais técnicas sobre os contratos sejam esclarecidas hoje, em entrevista do secretário da Fazenda Própia Reis, a reportagem apurou que a operação deve render a Minas cerca de R$ 160 milhões. Somados a outros R$ 15 milhões, já provisionados desde o ano passado, e o restante retirado do cofre estadual, a parcela dos títulos, de US$ 104 milhões, será quitada. Os US$ 53,1 milhões pagos pela União no ano passado, em lugar do Estado, que já vivia a moratória, serão parcelados em 30 meses.
Pelo acordo, ainda, o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais transforma-se numa agência de fomento.

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