Curitiba - O aluguel do prédio onde está instalado o Tribunal de Alçada (TA) não está sendo pago há oito meses pelo governo do Estado. O impasse está no valor das prestações. Em dezembro de 2002, no final do Governo Jaime Lerner (PSB), houve um acordo para que o Poder Executivo assumisse o pagamento das prestações, inicialmente de competência do Poder Judiciário. O contrato com a Concorde Adminsitração de Bens fixava por um ano o valor de R$ 138,5 mil mensais pelos 14 dos 29 andares do prédio ocupados pelo TA. Entretanto, com o vencimento do contrato, as prestações foram corrigidas para R$ 172,6 mil.
A Secretaria de Estado da Administração não concordou com o aumento e deixou de pagar as prestações, sugerindo um acordo para o pagamento mensal de R$ 159,6 mil. As prestações sugeridas pelo governo do Paraná tiveram como base uma mescla dos valores de quatro indicadores econômicos: Índice Geral de Preços de Mercado (IGPM), Índice Geral de Preços (IGP), Índice de Preços ao Consumidor (IPC) e Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Há 20 dias, a Concorde enviou uma proposta para reduzir a inadimplência do governo do Estado que soma atualmente R$ 1,1 milhão, sem contar juros e multas. A proposta é a de pagamento mensal do valor anteriormente contratado (R$ 138,5 mil) e início de processo judicial para definição dos parâmetros de reajuste das parcelas. A assessoria de imprensa da Secretaria de Estado da Administração informou ontem que a proposta está sendo analisada pela diretoria geral.
A Concorde não quis se pronunciar sobre o assunto. Procurado pela Folha, o procurador da empresa, Rogério Righi, não retornou as ligações até o fechamento desta edição. A assessoria de imprensa do TA também não prestou esclarecimentos sobre o caso.

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