Brasília - Articulado pelo ministro José Dirceu (Casa Civil), governo e oposição fecharam ontem um acordo para votar a reforma tributária, o que pode ocorrer ainda hoje na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. O acerto prevê mais dinheiro para os municípios e a definição de limites para a cobrança de contribuição social sobre produtos importados. Até o entendimento de Dirceu com o PFL e o PSDB, o governo admitia aumentar em 1% da arrecadação do Imposto de Renda e do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) a receita do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) a partir de 2004, o que equivale a cerca de R$ 1 bilhão, e repassar mais R$ 1 bilhão nos anos de 2005 e 2006, pagos em uma parcela no mês de novembro. Uma espécie de 13º para os municípios.

mockup