Curitiba - Diante da disponibilidade do governo do Estado em negociar a questão salarial dos professores da rede estadual de ensino, o deputado André Vargas (PT) retirou, por sete sessões, dois projetos de lei de sua autoria que prevêem a instituição do Plano de Cargos, Carreiras e Salários no quadro de funcionários da educação básica do Estado e a equiparação salarial entre servidores públicos do Estado, de acordo com a mesma habilitação e equivalente carga horária. A reunião entre o Sindicato dos Professores do Paraná (APP-Sindicato) e o chefe da Casa Civil, Rafael Iatauro, ficou para hoje no início da tarde. Devem participar deputados e também a secretária de Estado da Administração, Maria Marta Lunardon.
''Consideramos o projeto de reajuste inconstitucional. Mas o governo está disposto a ouvir, a conversar. Isso porque agora estamos diante de um projeto concreto'', afirmou Iatauro. A APP-Sindicato está pedindo o reajuste salarial desde o ano passado. O governador Roberto Requião (PMDB) argumenta que já deu reajuste à categoria. A APP, por outro lado, afirmou que não foi o suficiente para repor as perdas. ''Em março de 2003 o impacto da categoria na folha de pagamento do Estado era de R$ 60 milhões. Hoje é de R$ 134 milhões. Mas vamos conversar'', concluiu o chefe da Casa Civil. Vargas considerou positiva a possibilidade de negociar. ''Temos agora duas semanas para conversar. Caso não dê certo apresento o projeto de volta'', afirmou.
A inconstitucionalidade nos projetos estaria no fato de os deputados não poderem legislar sobre assuntos que somente o Poder Executivo tem prerrogativa para isso. Além disso, questiona-se a possibilidade de os deputados poderem apresentar projetos que onerem o orçamento do Estado. ''A análise dos técnicos da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) foi de que o projeto é inconstitucional porque as matérias são prerrogativas exclusiva do Executivo. Mas o relator pode apresentar o parecer que quiser e os membros da Comissão votam como quiserem. E o relator (deputado Ademar Traiano - PSDB) decidiu pelo parecer favorável e a maioria dos votantes acompanhou'', explicou o presidente da CCJ, que não tem direito a voto, deputado Durval Amaral (PFL).

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