A votação do acordo da renegociação da dívida de R$ 46,5 bilhões do Estado de São Paulo com o Ministério da Fazenda foi adiada mais uma vez. A matéria está na pauta de hoje da Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ), mas o relator José Bianco (PFL-RO) não recebeu de volta o processo, alvo de um pedido de vista coletivo na semana passada. Além disso, o senador Esperidião Amin (PPB-SC) quer aguardar o retorno do senador José Serra (PSDB-SP) ao Brasil para apresentar à comissão seu voto em separado.
Serra está na Colômbia participando de um seminário e, segundo sua assessoria, retorna ao País no domingo. O refinanciamento dos débitos em 30 anos será autorizado, mas do total será excluído R$ 1,55 bilhão referente aos recursos obtidos com a emissão de títulos para o pagamento de precatórios desviados para outras finalidades. Esses títulos serão pagos em 10 anos. A diferenciação de prazos para os títulos dos precatórios não implicará despesa adicional para o Tesouro paulista, que continuará, como previsto no acordo com o Ministério da Fazenda, a comprometer 13% de sua receita líquida com as amortizações e os serviços das dívidas.
Esta proposta foi apresentada à CCJ pelo senador Serra. O relator José Bianco - que havia decidido o contrário, ou seja, que a dívida dos precatórios ficaria fora do limite de 13% de comprometimento da receita líquida - mudou de idéia e decidiu aceitar a emenda proposta por José Serra.
No seu voto em separado, o senador Esperidião Amin (PPB-SC) ironiza a fórmula adotada pele senador paulista. ‘‘Ele (José Serra) merece o Prêmio Nobel de Biologia’’, afirmou. ‘‘Pois conseguiu mostrar que títulos inconstitucionais quando misturados com títulos legais se convertem em títulos legítimos da dívida.’
O acordo será votado na quarta-feira na CCJ. A decisão em plenário deve ocorrer em seguida, já que os líderes governistas deverão apresentar requerimento de urgência para apressar a votação. O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) disse que o bloco de oposição não vai obstruir a votação. Ele defendeu o mesmo tratamento concedido a São Paulo a Estados e municípios que estiverem em situação idêntica.

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