Brasília Governo e oposição fizeram um acordo que permitiria a votação, a partir das 22h30 de ontem, do projeto de lei do Orçamento-Geral da União para o ano que vem. O governo cedeu em três pontos e a oposição parou de fazer obstrução. O ministro interino da Fazenda, Amaury Bier, negociou pessoalmente os termos de uma medida provisória que possibilitará que dívidas de 1 milhão de pequenos agricultores sejam recalculadas. No total, eles devem cerca de R$ 4,5 bilhões.
No campo prático, esta foi a maior vitória das oposições. Mas, no político, elas também conseguiram tirar do governo o que até então parecia impossível. Pelo acordo, patrocinado pelos presidentes da Câmara, Aécio Neves (PSDB-MG), e do Senado, Ramez Tebet (PMDB-MS), os líderes governistas aceitaram retirar a previsão de receita de R$ 1,4 bilhão da contribuição previdenciária dos inativos. E também conseguiram inverter a rubrica da verba de R$ 400 milhões destinada à compra de computadores para as escolas públicas. A operação não será mais considerada custeio, mas investimento.
Ao aceitarem a retirada de R$ 1,4 bilhão da receita prevista para a cobrança da contribuição previdenciária dos inativos, o governo acabou, de forma indireta, desautorizando o relator do Orçamento, deputado Sampaio Dória (PSDB-SP), que sempre insistiu em deixar na lei a previsão de um dinheiro que ainda não pode ser cobrado. Com isso, o total do dinheiro da despesa prevista no Orçamento foi reduzido em R$ 1,4 bilhão.
Feitas todas as negociações, deputados e senadores acrescentaram R$ 12,4 bilhões de despesas à proposta original do governo para o Orçamento do ano que vem, passando o total previsto de R$ 638 bilhões para R$ 650,4 bilhões. Em compensação, as receitas foram aumentadas em R$ 11,4 bilhões.
Em relação ao salário mínimo, os partidos de oposição foram derrotados pelo governo, que não cedeu em nem um centavo a mais do que os R$ 200 que vão vigorar a partir de abril. As oposições queriam elevar o mínimo para R$ 220. Logo que as negociações tiveram início, o ministro do Orçamento, Planejamento e Gestão, Martus Tavares, disse que estava otimista em relação à aprovação do Orçamento para 2002 ainda na noite de ontem. O ministro passou o dia em contato com parlamentares.
A conclusão da votação na Comissão de Orçamento só foi possível depois que o relator Sampaio Dória (PSDB-SP) distribuiu pelo menos R$ 70 milhões para atender emendas de parlamentares da base governista que estavam descontentes e de representantes da oposição na comissão, que poderiam usar recursos regimentais para protelar a votação por mais sete a oito horas.

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