Acordo é ilegal, acusa o governador de São Paulo
Arquivo FolhaAcho muito ruim
Covas: incentivos criam concorrência absolutamente predatóriaO governador de São Paulo, Mário Covas (PSDB), afirmou ontem, em Presidente Prudente, interior de São Paulo, que o acordo firmado entre a montadora francesa Renault e o governo do Paraná constitui guerra fiscal e, portanto, é contra a lei. Ele disse ainda que a negociação não favorece em nada o consumidor. Segundo Covas, o governador Jaime Lerner irá comprometer uma receita do Estado que é para prazo longo e, portanto, prejudicará as futuras administrações do Paraná. Esse tipo de coisa não é contemplado em lei, que proíbe favor no ICMS, mesmo indireto.
Eu acho muito ruim que isto aconteça; estabelece uma concorrência desigual - uns têm vantagem e outros não sobre o mesmo produto - e estabelece uma concorrência entre estados absolutamente predatória, disse.





