Brasília - Governo e oposição passaram todo o dia de ontem se preparando para o embate na votação do projeto de lei complementar que regulamenta a chamada emenda 29, que garante recursos para a área de saúde. O substitutivo do governo prevê a criação da Contribuição Social para a Saúde (CSS) com alíquota de 0,1% sobre movimentações financeiras. A expectativa é de que essa contribuição permita uma arrecadação anual de R$ 10 bilhões.
A oposição apostava suas fichas na obstrução e acreditavam que os governistas iriam ''passar o trator'' para assegurar a aprovação de uma nova contribuição sobre as movimentações financeiras - a exemplo da CPMF extinta em janeiro - embutida na proposta do governo que estava sendo concluída ontem à tarde.
Por volta das 17 horas, o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia(PT-SP), abriu a sessão do dia. A oposição, porém, usou manobras regimentais, por meio de diversos requerimentos como forma de atrasar as votações.
A oposição reclamou do fato de Chinaglia não ter incluído na pauta uma medida provisória que foi alterada no Senado e chegou anteontem à noite na Câmara, que estaria automaticamente trancando a pauta.
Chinaglia usou uma decisão do ex-presidente da Casa Severino Cavalcanti - que renunciou ao mandato para fugir do processo de cassação -, para concluir que a MP só trancará a pauta da sessão de ontem à noite.
''Chinaglia ressuscitou Severino para impor sua vontade contra o regimento e a constituição'', reclamou o líder do PPS, Fernando Coruja (SC). Ele afirmou que a oposição iria obstruir a sessão ''no limite de nossas forças''.
Deputados da oposição fizeram um protesto bem humorado no plenário. Balançaram cofrinhos de lata e levantaram cartazes com dizeres como ''Saúde sim, imposto não'', ''Xô CPMF, xô CSS'', ''PT, partido dos tributos''. Os deputados percorreram o Salão Verde, na saída do plenário, fazendo um apitaço.
Enquanto isso, a base aliada buscava evitar dissidências. O líder do PR na Câmara, Luciano Castro (RR), disse que os partidos da base aliada acertaram algumas compensações para a criação da CSS. Segundo o líder, constará do substitutivo ao projeto que regulamenta a destinação para os recursos para a saúde as seguintes compensações: isenção da CSS para todos os aposentados e pensionistas, independentemente da faixa de benefícios; isenção para os salários com valor até R$ 3.038,00; e não aplicação a esses recursos da Desvinculação das Receitas da União (DRU).
Luciano Castro afirmou também que a contribuição só poderá ser cobrada a partir de janeiro e caberá ao governo custear a saúde com suas próprias as receitas do orçamento até dezembro. ''Esse acordo é determinante para a provação do projeto'', disse o líder.
No início da noite, o líder do PT na Câmara, deputado Maurício Rands (PE), afirmou que a votação da CSS ficaria mais fácil, após controlar a rebelião na base governista, na qual partidos como o PR tinham decidido liberar seus deputados para votarem como quisessem. Até às 20h30, a votação ainda não havia sido iniciada.

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