Acordo dá fim a débito do INSS
Arquivo FolhaNEGOCIAÇÃOSalomão: ‘‘Queremos encaminhar as informações por partes, para irmos recebendo aos poucos os lotes de compensação’’O governo do Estado quer mudar pelo menos um dispositivo do convênio a ser firmado nos próximos dias entre Lerner e o ministro da Previdência, Waldeck Ornélas, quitando a dívida previdenciária devida pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) ao Paraná e avaliada hoje em R$ 70 milhões. O anúncio foi feito ontem pelo secretário do Planejamento, Miguel Salomão.
Segundo o secretário, o governo estadual discorda do item fixado por Ornélas que obriga os Estados credores a entregarem de uma só vez relatório com o cadastro completo dos servidores que tiveram suas contribuições bancadas pelo Estado, a serem ressarcidas agora pelo governo federal.
‘‘Queremos encaminhar as informações por partes, para irmos recebendo aos poucos os lotes de compensação, com os valores devidos. Isso ajudará na capitalização previdenciária’’, observou Salomão que, além de secretário de Estado, é o presidente da ParanáPrevidência.
De acordo com o texto-padrão do convênio a ser fechado pelo Ministério da Previdência com sete Estados além do Paraná, os cadastros com os benefícios devem ser introduzidos via computador no que vem sendo chamado de Sistema de Compensação Previdenciária (Comprev), mantido pelo INSS, num prazo de 30 dias a contar a partir da data da assinatura do convênio.
Dos 30 mil cadastros que o Paraná deve apresentar, apenas um terço já está digitado em disquete, segundo informou Salomão que ontem estava debruçado sobre a minuta do convênio preparada por Waldeck Ornélas. O secretário acredita que há espaço político para discutir com o Ministério. Segundo sua avaliação, o governador deve ser chamado para assinar o convênio no mais tardar em duas semanas. O Paraná tem pressa em ver sair do papel a lei de Luiz Carlos Hauly (PSDB), que garantiu a compensação aos Estados que instituíram regimes próprios de previdência.
No Ministério da Previdência Social a informação de que o governo do Paraná quer mudar o convênio soou como surpresa. Uma fonte no Ministério disse à Folha achar difícil qualquer alteração, uma vez que o texto vale para os oitos primeiros Estados a terem a compesação reconhecidas pelo INSS. (L.D.)