O secretário municipal da Fazenda, Francisco Simões, classificou o acordo de venda das ações da Sercomtel para a Copel como ‘‘imoral e ilegal’’. Em entrevista a Rádio Paiquerê, veiculada ontem, Simões disse ainda que a cláusula na qual a prefeitura assume as dívidas da Sercomtel, de cerca de R$ 16 milhões, é ‘‘a que mais chama a atenção’’ no contrato firmado em maio de 1998.
No final da tarde de anteontem, Simões entregou uma cópia do acordo ao promotor de Defesa do Patrimônio Público, Bruno Galatti. O Ministério Público solicitou o documento para anexar ao inquérito civil que investiga a venda das ações da Sercomtel. O município tem 55% das ações e a Copel 45%.
Galatti disse que a solitação foi feita à prefeitura depois da veiculação da notícia pela imprensa de que, conforme o acordo, a prefeitura é responsável pelas dívidas da empresa de telefonia. ‘‘Esse é um documento novo para nós e por isso queremos estudá-lo com cuidado. Ainda é muito cedo para dar qualquer parecer’’, disse ontem.
Segundo Simões, no acordo o prefeito cassado Antonio Belinati (PFL) assumiu as dívidas trabalhistas, previdenciárias, tributárias e cíveis da Sercomtel, a partir da data da assinatura do acordo. Por causa dessa cláusula (10.6), a Sercomtel estaria se recusando a quitar a dívida de Imposto Sobre Serviço (ISS) que a empresa tem com o município. A empresa não reconhece a dívida com base num estudo da base tributária dos serviços prestados pela Sercomtel, feito pela empresa de auditoria Arthur Andersen.
‘‘Quando o acordo foi fechado a prefeitura teve que perdoar a dívida tributária da Sercomtel. Por outro lado, a prefeitura devia para a empresa cerca de R$ 16 milhões, provenientes de empréstimos que não foram perdoados pela Copel no momento da compra das ações’’, disse Simões em entrevista à Folha durante a semana. Ontem ele não foi encontrado pela reportagem nem no celular nem em sua casa.
Junto com a cópia do acordo, Simões entregou também o Acordo de Consolidação das Contas, que se refere a uma dívida da prefeitura paga pela Sercontel no valor de R$ 4,6 milhões.

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