Os deputados estaduais souberam ontem, pela imprensa, ficaram surpresos e admitiram desconhecer o contrato que o governo do Estado assinou com Banco Central e Banestado/Itaú para usar o dinheiro da venda da Copel para pagar dívida de R$ 415 milhões (valor sem correção) com o banco. O acordo vai contra a lei estadual que autorizou a desestatização da companhia de energia, votada em dezembro de 1998.
Pela lei, o governo é obrigado a destinar 70% do resultado da privatização no fundo de pensão dos servidores estaduais e 30% em projetos estratégicos como saúde, educação e geração de emprego. O governo trabalha com a estimativa de vender a Copel por R$ 5 bilhões, dos quais R$ 1,5 bilhão seria a sua parte. O restante, de outros sócios.
A mudança no destino dos recursos foi feita sem qualquer comunicado aos deputados. Nem mesmo o líder do governo, Durval Amaral (PFL), sabia do aditivo. ‘‘Votei uma lei que destinava 70% para o fundo de pensão e 30% para projetos estratégicos. Desconhecia outros destinos’’, admitiu Amaral.
Mas o deputado saiu em defesa do governo ao dizer que o Executivo não precisaria fazer o comunicado à Assembléia Legislativa. O deputado Orlando Pessuti (PMDB) tem entendimento contrário. ‘‘Claro que o governo teria de ter pedido autorização para a Assembléia. Ao mudar o destino da aplicação do dinheiro, eles não conseguirão capitalizar fundo de pensão coisa nenhuma’’, disse Pessuti.
Alguns deputados do governo avaliam que se o governador Jaime Lerner (PFL) quiser fazer valer o acordo assinado com Banestado/Itaú terá de votar uma lei estadual, alterando a original. ‘‘Na lei atual não está nada previsto para pagamentos de títulos podres’’, afirmou o presidente da Assembléia, Hermas Brandão (PTB), que promete postura independente no Legislativo, apesar de estar em partido da base aliada.
A dívida que o governo tem no Banestado/Itaú é referente à compra de títulos podres de Santa Catarina, Alagoas, Osasco e Guarulhos, feita pela Banestado Corretora em 97. O Estado foi obrigado pelo Banco Central a ficar com esses papéis por força do saneamento do Banestado, pois os papéis foram considerados de difícil recuperação. A saída do governo foi dar em garantia pelo resgate dos títulos ações da Copel, único ativo que o governo tinha na época. Quase 30% das ações que o governo possui foram caucionadas.
O prazo de vencimento da caução foi em dezembro do ano passado, quando o Estado se viu ameaçado de perder os ações para o Itaú. Dois dias antes, houve a renegociação e prorrogação do prazo para março de 2002. Mas o aditivo assinado estabelece que, em caso de venda antecipada da Copel, o dinheiro vai direto para pagar a pendência financeira.
Admitindo desconhecer essa cláusula, assim como os deputados da situação, a oposição promete reagir. O deputado Nereu Moura (PMDB) afirmou ontem que a bancada oposicionista se reuniria hoje. ‘‘Vamos discutir isso. Na minha avaliação foi um golpe do governo, pois ninguém soube do acordo’’, criticou Moura.
O deputado Waldyr Pugliesi (PMDB) foi mais ácido em suas declarações. ‘‘É no mínimo nebulosa a maneira como o governo age. Ele escondeu isso para engambelar a opinião pública’’, protestou. Os deputados admitiram só tomar conhecimento do acordo do governo e do Itaú pela imprensa.

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