Agência Estado
De Brasília
Articuladores políticos do governo acreditam que a reaproximação do presidente Fernando Henrique Cardoso com o presidente do Congresso, senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), facilita a costura de um acordo em torno da proposta de emenda constitucional que limita a edição de medidas provisórias pelo Executivo.
A intenção é a de avançar no entendimento, na comissão especial, ainda durante esta convocação extraordinária. Mas os líderes da base aliada só querem votar a emenda quando estiver segura do consenso dentro da base aliada, já que o PT continua contrário a modificações no texto original do Senado, mais restritivo do que o desejado pelo Executivo.
Na noite de quarta-feira passada, ACM garantiu a Fernando Henrique que não vai se opor a um acordo que permita modificações no texto já aprovado pelos senadores. O governo defende alterações para poder usar as medidas provisórias em matéria tributária e para legislar sobre assuntos que foram objetos de reforma constitucional. ‘‘É preciso agilidade, por exemplo, para editar uma medida em situações de crise’’, argumentou o líder do governo no Congresso, deputado Arthur Virgílio Neto (PSDB-AM).
O líder do governo na Câmara, deputado Arnaldo Madeira (PSDB-SP), diz que a costura estimula a busca de acordo. Mas, segundo ele, já havia uma decisão de avançar no debate sobre a limitação das MPs na comissão especial que será criada para análise da proposta.