Acordo com a oposição garante votação da LDO
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segunda-feira, 12 de julho de 2004
Agência Estado 
Brasília - O governo precisou fazer um novo acordo com a oposição, desta vez com o PSDB, para garantir a votação hoje da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), e permitir o início do recesso parlamentar. O líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), ameaçou ontem pedir verificação de quorum da votação, se o Palácio do Planalto não garantisse que nenhuma mudança será feita na destinação dos recursos das emendas parlamentares, sem anuência da Comissão Mista de Orçamento. ''Isso não vai ter problema'', previu o líder do governo no Congresso, senador Fernando Bezerra (PTB-RN).
A pressão, feita de última hora por Virgílio, obrigou Bezerra a se dirigir pessoalmente ao Planalto para acertar o acordo com o ministro da Coordenação Política, Aldo Rebelo. Trata-se de uma reivindicação antiga dos parlamentares, que reclamam do desvio da destinação das verbas orçamentárias pelo governo federal sem consultas à Comissão Mista de Orçamento. Agora, a nova regra está incluída na LDO pelo relator, senador Garibaldi Alves (PMDB-RN), que atendeu à emenda apresentada, nesse sentido, pelo senador Sergio Guerra (PSDB-PE). E mais: o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não vai vetá-la.
A ameaça do PSDB de obstruir a votação caso a iniciativa fosse vetada pelo presidente aconteceu horas depois de o governo atender à pressão do deputado Rodrigo Maia (PFL-RJ). Na última quinta-feira, ele conseguiu suspender a votação da LDO e exigiu a liberação para a Prefeitura do Rio de Janeiro de 70% dos depósitos judiciais feitos em ações movidas por contribuintes contra o município. A liberação dos recursos foi garantida ontem pelo presidente do Brasil, Cassio Casseb. O ministro da Fazenda, Antonio Palocci, entrou no circuito para resolver o impasse, depois de se reunir na sexta-feira com senadores governistas e da oposição.
Resolvido o impasse com a Prefeitura do Rio de Janeiro, o deputado pefelista garantiu que não pediria verificação de quorum, deixando que a LDO fosse deliberada por voto simbólico. O senador Fernado Bezerra reconheceu que, sem acordo, seria impossível mobilizar 257 deputados e 41 senadores para uma votação nominal. Mas ficou aliviado diante do aval do Planalto, que assegurou um novo entendimento com o PSDB.
Bezerra não só concorda com a iniciativa de Sergio Guerra, como também acha que o remanejamento de recursos das emendas parlamentares é um ''desrespeito ao Orçamento e aos próprios parlamentares, pois o governo altera o objetivo da emenda sem avisá-los''.
Na avaliação do senador Arthur Virgílio, os governos anteriores, inclusive do PSDB, usaram o mesmo expediente, alterando os objetivos das emendas parlamentares. ''Mas talvez não tenham feito de maneira tão escandalosa quanto o PT'', disse o líder tucano.


