Agência Estado
De Brasília
A Comissão Especial de reforma tributária adiou ontem para o dia 13 o prazo de entrega da proposta final que deverá ser apreciada ainda neste ano pela Câmara. O relator Mussa Demes (PFL-PI) disse que o adiamento se deve à necessidade de um prazo maior – a data prevista para a apresentação do substitutivo era a terça-feira – para analisar as simulações encaminhadas somente há dois dias pelo governo federal em torno da proposta da Receita Federal.
Ontem, a cúpula do PFL reuniu-se pela segundo dia consecutivo com o relator da reforma tributária e com o secretário da Receita Federal e ministro interino da Fazenda, Everardo Maciel. Os dois, ligados ao mesmo partido, vêm divergindo frontalmente em relação à principal mudança da reforma tributária, que é a criação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) em substituição aos principais tributos e contribuições federais cobrados sobre o consumo no País.
Um dia depois de ter declarado apoio total à reforma tributária – bandeira até então defendida no Congresso pelo PMDB – o PFL mostrou que também possui divergências em torno do tema. Ao mesmo tempo que o presidente do Congresso, senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), defendia a cobrança do Imposto sobre Movimentação Financeira (IMF) compensável em outros tributos, conforme defendido na proposta de Maciel, o presidente nacional do partido, senador Jorge Bornhausen (SC), afirmava que existem muitos pontos desfavoráveis no tributo.
‘‘A vantagem do IMF é que todos pagam, mas, contra esse tributo, pesa o fato de, mesmo podendo ser compensado no futuro, continuará incidindo em cascata em todas as etapas da cadeia produtiva’’, afirmou Bornhausen. O presidente do Congresso admitiu, no entanto, que o ponto polêmico do acordo é justamente a inclusão ou não do IMF. Demes é radicalmente contra o IMF.

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