Curitiba - O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Carlos Ayres Britto, reconheceu durante entrevista ontem à imprensa que a reforma eleitoral aprovada mês passado pelo Congresso Nacional ''dificultou'' o acompanhamento das doações feitas aos candidatos. ''O fato é inegável: se a reforma eleitoral facilitou a vida dos partidos, ela também dificultou a vida da Justiça Eleitoral, sobretudo no plano daquele ideal, que é acompanhar passo por passo o itinerário das doações de recursos financeiros para partidos, comitês e candidatos'', afirmou ele, em referência às doações via internet, uma novidade das eleições de outubro de 2010.
Ao contrário do que ocorreu nas eleições de 2008, quando o uso da internet pelo candidato ficou restrito a um único endereço oficial, no pleito de 2010 os concorrentes vão poder se utilizar de redes sociais como o Orkut, por exemplo, para divulgar suas propostas. O debate eleitoral ''virtual'' também será permitido. Ayres Britto disse que concorda com a ampliação do uso da internet nas eleições e reforça que sua preocupação envolve as doações.
''A internet é uma ferramenta importante de dinamização do processo eleitoral, de vitalização da cidadania, de envolvimento dos jovens. Saudamos uma legislação produzida em torno do uso da internet. Temos que nos concentrar para viabilizar as doações sem nenhum embaraço, mas, porém, na perspectiva da autenticidade: nós queremos saber quem doou, quanto foi doado, para quem se fez doação e qual o mecanismo utilizado'', disse o presidente do TSE.
A solução, segundo ele, é agora se concentrar na elaboração das chamadas ''instruções'' do TSE, que são textos interpretativos sobre a legislação em vigor. ''Vamos ver como interpretar com fidedignidade, mas sem nenhuma invasão, evidentemente, porque não nos cabe legislar. Vamos interpretar a legislação para operacionalizá-la a partir das nossas instruções'', reforçou.
A solução foi tirada durante um encontro de dois dias, que se encerrou ontem, em Curitiba, entre membros dos tribunais regionais eleitorais do País. ''Nós deliberamos acelerar nossos encontros, num esforço concentrado, num regime de mutirão, para viabilizar as inovações tecnológicas necessárias para 2010'', explicou o presidente do TSE. A ''reforma eleitoral'' aprovada mês passado é a lei 12.034, que altera trechos de duas leis, uma de 1995 e uma de 1997, e o Código Eleitoral, de 1965.


'Fichas sujas'
Questionado sobre o projeto de lei de iniciativa popular que proíbe a candidatura daquele que tem condenação no Judiciário, os chamados ''fichas sujas'', Ayres Britto disse que acredita que o Supremo Tribunal Federal (STF) ainda terá influência em torno do tema: ''É preciso ver o conteúdo da proposta com cuidado, porque há decisão do STF sobre o tema. O STF já se pronunciou dizendo que a vida pregressa do candidato, enquanto não tem uma sentença condenatória, não é condição de elegibilidade''.
O assunto ''fichas sujas'' já tinha ganhado força nas duas últimas eleições. ''Todos já sabem que eu tenho um entendimento favorável ao pleno conhecimento da vida pregressa do candidato pelo eleitor como condição de escolha esclarecida, consciente. Mas temos que aguardar os debates'', respondeu ele, ao ser questionado se o projeto proposto era considerado ''radical''. A proposta está tramitando no Congresso, mas, mesmo se aprovada ainda em 2009, só valeria para as eleições de 2012.
Ayres Britto evitou opinar sobre os pré-candidatos a um cargo em 2010 que já estariam em campanha eleitoral, o que pode configurar propaganda antecipada e, portanto, irregular. Ele lembrou que um caso concreto, envolvendo a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff (PT), pré-candidata à Presidência da República em 2010, já foi julgado pelo TSE. ''O TSE entendeu que não houve abuso. Mas cada caso é um caso. Na medida que recebemos representações de propaganda eleitoral irregular, nós nos pronunciaremos.''

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